O governador Renato Casagrande e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, anunciaram, nesta sexta-feira (12), um pacote de projetos de lei visando a modernização da gestão da saúde pública no Espírito Santo. Ao todo, são cinco propostas que tratam de diversos temas, incluindo a criação do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi). Os projetos foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, durante reunião no Palácio Anchieta.

Casagrande acredita que o atual modelo de saúde está se esgotando e um novo modelo de gestão com foco na atenção primária e na formação de especialistas pode desafogar os hospitais, levando mais qualidade de vida ao capixaba, que passará a ter um atendimento mais personalizado e eficiente. 

“Nós avaliamos que o modelo de saúde implementado até hoje no Brasil e no Estado está se esgotando. O SUS [Sistema Único de Saúde] tem que ser defendido, protegido e fortalecido. Mas a gestão da área de saúde e a modelagem construída até agora, muito alicerçada no atendimento hospitalar, não produz o resultado que queremos. A cada ano a gente investe mais recursos na saúde, um volume crescente e ainda assim não conseguimos resultados proporcionais aos investimentos”, apontou.

De acordo com o governador, os projetos têm o objetivo de fortalecer a atenção primária e os serviços prestados nas regiões em um nível acima da atenção primária – que são as consultas com especialistas e exames mais complexos. “Nossa equipe da Saúde está com essa tarefa, de começar a construir um caminho diferente. Não se começa de uma hora para outra. Vamos criar o Instituto, que é uma escola de formação na área de saúde pública. Ajudará muito os municípios na formação de profissionais especializados na saúde da comunidade e da família”, ressaltou Casagrande.

Para o secretário Nésio Fernandes, as iniciativas são ousadas e refletem o perfil inovador do próprio governador. “Desde o início da gestão, temos nos debruçado sobre processos de trabalho, buscando mecanismos para materializar políticas de saúde avançadas para o estado, como a proposta de criação do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde. Temos muito espaço para inovar e com a capacidade criadora de todos os técnicos da Sesa vamos promover mudanças significativas na Saúde Pública espírito-santense”, disse.

Confira os temas dos Projetos e Lei: 

Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

Similar ao que ocorre em nível nacional, a Tabela SUS do Espírito Santo poderá prever a complementação de valores pagos pela União para consultas e exames aos prestadores de serviços de saúde, tornando a parceria entre a Rede Complementar e o SUS mais atrativa. A proposta prevê ainda a prioridade de credenciamento para as entidades filantrópicas. 

Com a Tabela Estadual, será possível ainda incluir itens não previstos atualmente na Tabela SUS da União, facilitando a introdução de novas linhas de cuidado e novos componentes terapêuticos na rede pública.

Convocação remunerada de profissionais de saúde

Será voltada para profissionais da saúde aposentados do Estado, que poderão ser convocados diante de situações excepcionais ou de interesse público para a realização de mutirões de cirurgias, campanhas de saúde, enfrentamento de situações específicas de calamidade pública, entre outros casos.

Regulamentação do pagamento de indenização para o enfrentamento de demandas excepcionais

Permitirá a convocação extraordinária para a realização de mutirões de cirurgias e exames, bem como para cobrir escalas de férias ou completar escalas de trabalho. Dessa forma, poderão ser preenchidas escalas desfalcadas de serviço de saúde por faltas injustificadas, por licença médica, vacância entre cargo público por processo seletivo. Também vai atender a demanda por profissionais em áreas que hoje possuem carência (pediatria, cirurgia geral, cardiologia, ginecologia, por exemplo). 

Prescrição médica de medicamentos

A proposta garantirá que a solicitação de medicamentos e procedimentos sigam as condutas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Médicos e cirurgiões dentistas que solicitarem procedimentos fora das diretrizes do SUS devem fazê-los com as devidas justificativas e a Secretaria terá um prazo para avaliar. A medida visa a reduzir a judicialização na área de medicamentos.  

Criação do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) 

O Instituto será responsável por um conjunto de políticas de inovação em saúde. A Sesa passará a investir de maneira robusta na qualificação e modernização das práticas de cuidado da rede própria e no apoio aos municípios. A partir do ICEPi será criado um amplo movimento de formação de serviço de Médicos de Família e Comunidade e de especialistas. 

Além disso, o ICEPi irá incorporar áreas de tecnologia da pasta para colaborar com os municípios e a rede hospitalar própria, como, por exemplo, com a implantação do prontuário eletrônico.

Atualmente, das 837 Unidades Básicas de Saúde localizadas nos 78 municípios do Estado, cerca de cem não têm conexão com a internet e há mais de 1.800 consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem e salas de vacina que funcionam sem computadores. 

Junto ao ICEPi será criado um subsistema estadual de ensino, ciência, tecnologia e inovação, o “iNova Saúde”, que será um espaço para projetos de formação na área da saúde como, por exemplo, cursos de residência médicas e multiprofissional.

A proposta é que seja permitido fazer pagamentos de bolsas de formação em residência médica e residência multiprofissional. Em quase todas as áreas da Secretaria haverá programas de formação, como um curso sobre o Aperfeiçoamento em Controle Social, por exemplo. A proposta permitirá ampliar a oferta de profissionais habilitados a prestar serviços na área da saúde e também despertar interessados na área.

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