O custo da judicialização de medicamentos e insumos não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS) representa quase 65% dos gastos com processos judiciais. A reflexão sobre os desafios da gestão pública em garantir o direito à saúde frente aos impactos financeiros decorrentes do cumprimento de decisões judiciais aconteceu no 12º Congresso Brasileiro Médico Jurídico da Saúde, nesta quinta-feira (05), no Centro de Convenções de Vitória.

“Direito constitucional da saúde e o dever do Estado na entrega de procedimentos assistenciais e medicamentosos via processos judiciais” é o tema do evento, que desde essa quarta-feira (03), busca debater a garantia do direito à saúde e de uma assistência justa e igualitária.

“A maioria dos processos judiciais é para o fornecimento de medicamentos que não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2024, dos R$ 157.300.188,28 gastos com judicialização, R$ 102.741.100,26 foram com o fornecimento de medicamentos e insumos de saúde. Neste ano, a Sesa deve gastar em torno de R$ 120 milhões com judicialização. Isso equivale ao custo do funcionamento de um hospital de alta complexidade em um ano. Não estamos questionando o papel das instituições públicas na luta pela garantia de direitos”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.

Ele fez uma explanação sobre “Judicialização da saúde e os seus impactos na gestão pública, entre a urgência judicial e o planejamento sanitário”.

“Essa realidade de judicialização de medicamentos acontece em um contexto em que temos 98% de cobertura nos 301 itens, oferecidos pelas 13 Farmácias Cidadãs Estaduais. A maior parte dessas medicações que são judicializadas é oncológica e não padronizadas no SUS”, enfatizou.

Para o secretário, o alto gasto com a judicialização compromete o orçamento e afeta a qualidade no atendimento aos usuários do SUS. “Também precisamos debater os excessos de concessão de tutela sem urgência e a fixação de prazos inviáveis, considerando a logística da saúde.”

A subprocuradora-geral do Ministério Público do (MPES), Luciana Andrade, que mediou o debate, apontou a parceria entre MPES e a Secretaria da Saúde para evitar a judicialização, buscando equilíbrio. “Acionamos a Sesa em consultas administrativas, que traz soluções. Todos os promotores têm acesso à secretaria. Na pandemia, esse foi um cuidado do Ministério Público para que o excesso de judicialização não prejudicasse a gestão da saúde”, disse.

Evento

A solenidade de abertura do evento, na última quarta-feira (3), contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana do Araújo, além de diversas autoridades do judiciário.

Entre as autoridades presentes na solenidade, estavam o presidente do Tribunal d e Justiça do Espírito Santo, o desembargador Samuel Meira Brasil, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, o presidente da Associação Médica do Espírito Santo (Ames) e anfitrião do evento, Fabrício Otavio Teixeira Gaburro, a presidente da Associação Brasileira de Advogados da Saúde, Clenir Sari, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, Erika Neves.

Confira aqui as fotos do evento.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sesa

Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos

imprensa@saude.es.gov.br