Acolhimento e inclusão são os avanços que a Política Nacional de Saúde promoveu, nos últimos dois anos, para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer, além de outras pessoas com diversas orientações sexuais e identidades de gênero no Estado. Mais de mil profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) passaram por formações e treinamentos para o respeito e garantia de espaços de saúde seguros para o público LGBTQIA+.

Neste Dia do Orgulho LGBTQIA+ (28), esse foi o principal avanço da política, na opinião da Referência Técnica Promoção da Equidade, Júlio César de Moraes. As qualificações foram feitas pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) de forma contínua, dentro dos Programas Estadual de Qualificação da Atenção Primária (Qualifica-APS), em parceria com o Núcleo Especial de Atenção Primária (Neapri), e o de Qualificação das Redes de Vigilância em Saúde (PQRVS).

Os trabalhadores da Saúde foram orientados sobre as características desse público; as necessidades de cuidados de saúde; o direito de utilizar o nome social nas unidades básicas e hospitais, bem como sua importância social; além das formas de violências sociais sofridas para combate ao preconceito. Tudo para incorporar uma postura profissional mais inclusiva e humanizada.

O ICEPi, em suas formações, também chamou atenção sobre o direito à hormonização, a notificação das violências sofridas, sobretudo com abandono familiar, que é muito comum junto ao público LGBTQIA+, gerando demandas de saúde ocultas, como, por exemplo, gastrite secundária ao transtorno de ansiedade.

“Nosso maior avanço, desde a implantação da política nacional, foi a qualificação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde para a atenção respeitosa e o cuidado integral à saúde dos LGBTQIA+, sobretudo nas unidades de saúde e nos hospitais. Junto com os movimentos sociais de defesa desse público, definimos como prioridade focar nas ações de saúde para as pessoas trans. Estamos elaborando uma nota técnica para orientações de cuidado para um acompanhamento para além da entrega de hormônios, pensando a integralidade da pessoa, para que possamos preservar a vida, evitando a automedicação”, explicou Júlio César de Moraes.

Conquista

Outra conquista foi a criação da Câmara Técnica de Saúde Integral da População LGBTQIA+, instituída pela Portaria nº 011-R, em funcionamento desde 2021, para organização de rede de atenção de saúde pública para esse público, no Espírito Santo.

Até o momento, foram 28 reuniões com representantes das Secretarias de Estado de Saúde e de Direitos Humanos, cinco do integrantes do Conselho Estadual LGBTI+, sendo alguns usuários do SUS, além de membros da Defensoria Pública Estadual, da Universidade Federal do Espírito Santo e do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (HUCAM).

A Câmara Técnica trabalha para criar estratégias e ações de saúde; para ampliar o conhecimento e acesso ao atendimento à população LGBTI+ nos serviços de saúde; além de fazer a interlocução entre a Sesa e o Movimento Social em iniciativas intersetoriais.

 Saiba mais sobre os direitos:

 - Nome social: é o nome no qual a pessoa quer ser tratada, independentemente ao motivo ou mesmo de outros registros dos documentos oficiais. É um direito no SUS (Portaria nº 1.820/2009), sendo dever das equipes o respeito nesse tratamento. Ele deve estar nas receitas, cadastro individual e demais registros.

- Hormonização: é um direito dessa população, assim como qualquer outra demanda em saúde que possa ser apresentada individualmente nas unidades básicas de saúde. Ela é utilizada pelas pessoas que desejam fazer mudanças corporais. Ela pode ser feita diretamente nas unidades de saúde e também tem como referência o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória.

- Respeito à identidade: a pessoa tem direito, na rede de serviços de saúde, de ter um atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.

- Cirurgias de Transexualização: as pessoas que manifestarem o desejo de realizar o procedimento nas unidades de saúde devem ter o pedido inserido na rede SUS, e serem acompanhadas por equipe multiprofissional por, no mínimo, dois anos.

- Denúncias: podem ser feitas diretamente na Ouvidoria do SUS, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. É possível fazer o registro da reclamação sem sair de casa, pelo site https://ouvidoria.es.gov.br/. Dúvidas podem ser tiradas nos telefones (27) 3347-5732 e 3347-5733.

ICEPi
O Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) é uma instituição de ciência e tecnologia, criada em 2019 pela Secretaria da Saúde, para atuar na promoção da inovação, do desenvolvimento científico, da pesquisa e das capacitações.

Ele visa ao desenvolvimento de um ecossistema de inovação, envolvendo estado, municípios, setor produtivo e as instituições acadêmicas, com o foco no fortalecimento do SUS. Saiba mais em https://icepi.es.gov.br/.

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