A assistência inclui realização de exames clínicos, prescrição de medicamentos e atenção psicológica.

As crianças e os adolescentes estão entre os mais vulneráveis diante da violência, sobretudo a sexual. A área da Saúde se torna uma porta importante para a identificação precoce dos eventos de violência e o acolhimento das vítimas, uma vez que as equipes podem observar sinais e sintomas dos pacientes, fazendo a notificação para a oferta dos cuidados disponíveis. Somente em 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo recebeu 371 notificações de violência sexual envolvendo vítimas com idades entre 01 e 19 anos. Dessas, 87% são do sexo feminino.

Nesta quarta-feira (18), acontece o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Secretaria da Saúde (Sesa) reforça a importância do acolhimento e o cuidado a todas e todos que sofreram esse tipo de violência. Segundo a referência técnica em Vigilância de Violências e Acidentes da Sesa, Edleusa Cupertino, os casos com até 72 horas de ocorrência são considerados de violência sexual aguda e devem ser acolhidos nos serviços de urgência e emergência, que são onde acontecem 70% das notificações.

Nesses locais, os pacientes recebem cuidados que visam à diminuição dos danos, com a oferta de medicações que evitam a gravidez indesejada e as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), inclusive o HIV/Aids. Já os crônicos, casos de violência ocorridos após as 72 horas, em geral, demandam cuidados na Atenção Primária, sobretudo, na equipe dos programas da criança, adolescentes e, principalmente, de saúde mental.

Combate ao abuso de crianças e adolescentes

A escolha da data do dia 18 de maio é em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o País. Aos 08 anos, Araceli Cabrera Crespo foi raptada, violentada e morta, em Vitória, no dia 18 de maio de 1973. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no Brasil, por meio da Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

Notificações de eventos de violência

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, publicou no Diário Oficial do Espírito Santo, a Portaria Nº 072-R, de 03 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Estadual Nº 11.147, de 07 de julho de 2020 – Lei do Cuidado. Por essa legislação, além dos profissionais de saúde, instituições de ensino e assistência social de caráter público, privado ou filantrópico passaram a ser notificadores compulsórios de eventos de violência de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) à autoridade sanitária estadual. A portaria também incluiu o Conselho Tutelar como notificador.

Portaria Nº072-R.
Lei 11.147/2020.

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