Você já usou o Sistema Único de Saúde (SUS) hoje? Quando esta pergunta é feita, muitas pessoas entendem de imediato que o SUS é utilizado apenas para atendimento médico em um hospital, por exemplo.

Mas quando o assunto é consumo de água, o SUS ganha o protagonismo neste 22 de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água, por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VigiÁgua).

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, destaca o importante papel que o VigiÁgua exerce para garantir a qualidade e a segurança da água que a população consome. “A vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição da área de saúde há mais de três décadas para garantir que a água consumida pela população atenda às normas vigentes. O consumo de água segura é de importância vital para a qualidade de vida e de proteção contra as doenças, especialmente aquelas evitáveis, relacionadas a fatores ambientais e que têm assolado populações em todo o mundo”, disse.

O VigiÁgua foi implantado no Espírito Santo no ano 2000 e, atualmente, abrange os 78 municípios do Estado. O biólogo da Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Antônio Alves, explicou que o programa fornece subsídios para estruturação da vigilância da qualidade da água para consumo humano nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (federal, estadual e municipal).

O trabalho consiste em promover a saúde pública, garantindo à população o acesso a água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação. Os objetivos são reduzir a morbimortalidade por agravos e doenças de transmissão hídrica; melhorar as condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água, participando do desenvolvimento de políticas públicas destinadas ao saneamento, à preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente; e apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

Antônio destacou ainda que a garantia de uma água de qualidade para consumo da população, seja para beber, lavar ou tomar banho, é resultado da parceria entre o Estado, que elabora as estratégias e define as políticas públicas do controle de qualidade da água, e os municípios, que cumprem as diretrizes traçadas e fornecem a água de boa qualidade para o consumo do cidadão.

“O Programa (VigiÁgua) avalia os riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água – tais como poços artesianos e comuns (de quintal) – representam para a saúde humana, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde e na Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano”, disse Antônio Alves.

“O acesso à água perpassa pela garantia do serviço contínuo, isto é, sem intermitência no fornecimento e pela garantia da qualidade. Para tanto, é fundamental manter o trabalho integrado entre o setor saúde, responsáveis pelo fornecimento de água, órgãos ambientais/recursos hídricos, sociedade, dentre outros, na busca da universalização dos serviços de abastecimento de água”, garantiu.

Sisagua

O principal instrumento de gestão do VigiÁgua é o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). O sistema, segundo o biólogo Antônio Alves, tem como objetivos específicos coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente (pelo Programa VigiÁgua), de forma a produzir informações necessárias à prática da vigilância da qualidade da água para consumo humano por parte das secretarias municipais e estaduais de Saúde, em cumprimento à Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde.

“Assim que os coletados, os dados são transferidos para o computador, onde integram o Sisagua, e ficam à disposição dos técnicos do Ministério da Saúde. As informações colhidas servem como referência de consulta para o VigiÁgua”.

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