O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (24), com defensores públicos do Espírito Santo que trabalham com demandas de saúde na Defensoria Pública Fazendária e no Núcleo Cível da Defensoria da Infância e da Juventude. O encontro aconteceu no Núcleo da Defensoria Pública no município de Vila Velha e teve como objetivo aprofundar o debate a respeito da judicialização.

Para o secretário Ricardo de Oliveira, o debate sobre judicialização no país está muito superficial e precisa ser aprofundado para que se compreenda o tamanho do desafio que é ofertar os serviços de saúde para a população da forma como está previsto na Constituição Federal. “Qualquer debate em torno da Saúde tem que partir da Constituição, que confere ao Estado o dever de garantir a todo cidadão o exercício do direito de acesso à saúde. Garantir esse exercício, no entanto, é complexo. Nesse sentido, a judicialização tem demonstrado uma deficiência sistêmica na articulação dos atores públicos. Organizar o sistema de saúde a partir dos interesses dos usuários do SUS não é fácil. Tem que enfrentar uma série de interesses corporativos. É preciso rasgar o véu para enxergarmos onde estão os interesses do usuário e onde não estão”, comentou Oliveira.

O secretário apresentou os dois projetos estruturantes da Secretaria de Estado da Saúde: a Rede Cuidar e o projeto de Qualificação da Gestão. Ele afirmou que o SUS é um sistema único, mas que está fragmentado, e ressaltou que um dos principais desafios é superar essa fragmentação, por isso está sendo construída a Rede Cuidar, que tem como objetivo regionalizar a gestão dos recursos e dos serviços, levando o atendimento para mais perto do local de moradia do cidadão. “A Rede Cuidar é um exemplo de trabalho em conjunto feito pelo Estado e pelos municípios”, comentou o secretário, lembrando que a gestão da Saúde é tripartite.

A professora Elda Coelho de Azevedo Bussinger, coordenadora de Pesquisa, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) também participou do encontro e falou sobre a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos da população economicamente menos favorecida. “O Brasil talvez seja um dos únicos países do mundo em que o direito à defesa dos pobres é garantido constitucionalmente. A Defensoria Pública está constitucionalmente constituída defensora dos interesses dos menos favorecidos economicamente. O papel da Defensoria Pública é muito importante”, comentou.

A professora destacou que para exercer essa função tão importante os defensores públicos precisam entender a saúde, a fim de tomar as melhores decisões em favor da população. “O âmago da questão é: ou nós conhecemos o complexo econômico e industrial da saúde ou não teremos condições de tomar decisões”, argumentou a professora.

O coordenador de Direito Cível da Defensoria Pública do Estado, Giuliano Monjardim Valls Piccin, disse que ficou feliz de ver que o secretário de Estado da Saúde percebe que a Defensoria Pública tem um papel importante e destacou que o objetivo do encontro era mesmo debater ideias e funções de cada um para jogar luz sobre o assunto.

Participaram também da reunião a secretária de Estado de Governo, Angela Silvares; o subsecretário de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Francisco José Dias da Silva; a gerente do setor de Mandados Judiciais da Sesa, Engre Tenório, e Andréa Nobre, do mesmo setor; representantes do Programa de Valorização à Vida (Provive), desenvolvido pela Coordenação Estadual sobre Drogas; além do subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, Fábio Ribeiro Bittencourt.

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