O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, participou, nesta segunda-feira (18), de uma audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo, com o tema “Judicialização, Auditoria e Gestão das Unidades de Saúde do Espírito Santo”. No encontro, foram pontuados e discutidos vários aspectos relacionados à judicialização, como organização do sistema de saúde, orçamento, planejamento, direito individual e direito coletivo.

Acompanharam o secretário na audiência pública os assessores especiais do setor de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) Ricardo Wagner Viana Pereira e Ana Claudia Alves Moana Mutzig. Da OAB-ES participaram, entre outros, o secretário-geral, Ricardo Brum; o presidente da Comissão de Direito Médico, da Saúde e Terceiro Setor, Marco Antonio Bruneli Pessoa; Clenir Sani Avanza, vice-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde; e a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flávia Murad. Também estava presente a desembargadora Elizabeth Lordes, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo.

Oliveira falou sobre o impacto financeiro da judicialização na saúde e ressaltou que a burocracia da administração pública dificulta inclusive a execução de medidas de melhoria dos serviços. Segundo o secretário, só de janeiro a abril deste ano a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu 3.010 demandas judiciais, o que custou R$ 18,6 milhões ao Estado.

“Há vários componentes implicados na questão da judicialização. Precisamos entender as causas e trabalhar em comum acordo. O juiz passa a ser um ordenador de despesa dentro do processo, mas é um ordenador que não tem o ônus da prestação do serviço. Ninguém contesta o que está previsto na Constituição. O nosso desafio é garantir o exercício daquele direito. É complicado cobrar eficiência de um sistema que não dispõe de um conjunto de regras que permita ao gestor administrar. É muito difícil empreender no setor público. Quando olhamos para um problema, é necessário avaliá-lo do tamanho que ele é”, comentou Oliveira.

A vice-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-ES, Clenir Sani Avanza, elogiou a abertura do secretário Ricardo de Oliveira para dialogar a apoiar as discussões referentes à judicialização da saúde. O presidente da Comissão de Direito Médico, da Saúde e Terceiro Setor da OAB-ES, Marco Antonio Bruneli Pessoa, também salientou a importância de haver uma aproximação maior entre os diferentes atores para que possam ser encontradas melhorias para a saúde do Estado, assim como o secretário-geral da OAB-ES, Ricardo Brum.

“Ao que me parece, o que precisamos discutir é o que significa oferecer saúde para todos com integralidade, conforme prevê a Constituição Federal. A presença do senhor, secretário, e do Judiciário, nesta audiência pública, enaltecem o trabalho que a Ordem vem fazendo. Que esse debate se torne cada vez mais profundo, cada vez mais técnico, para que a gente chegue a um entendimento”, comentou.

A desembargadora Elizabeth Lordes, que assumiu em agosto a presidência do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo, se colocou à disposição para colaborar com as discussões. “Nós precisamos de conhecimento para decidir. O drama do juiz é igual ao drama do médico. Diante de dois pacientes, a qual deles o juiz ouvirá primeiro? E os advogados são primorosos na hora de pedir ajuda, de apresentar argumentos. Espero que possamos manter contato permanente para fazermos um trabalho satisfatório para a coletividade, que é a nossa missão”, avaliou.

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