A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizou, na manhã desta quarta-feira (05), na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Morada de Camburi, Vitória, o Seminário Organizações Sociais de Saúde no Estado do Espírito Santo: Modernização Gerencial e Transparência. O objetivo do evento foi apresentar os avanços da pasta na organização administrativa dos contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSS) a partir da reestruturação do setor responsável pelas contratações e da implementação de mecanismos de controle e transparência. Dentre os participantes do evento estavam diretores dos hospitais de gestão própria da Sesa, gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, diretores e gestores de hospitais administrados por OSS e profissionais da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos (Seger).

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, disse que está absolutamente satisfeito e orgulhoso do trabalho feito pela Gerência de Contratação das Organizações Sociais (Gecos), que foi instituída em dezembro de 2017 com o objetivo de organizar e dar transparência à relação com as OSS que administram hospitais da rede pública estadual. “É isto que nós estamos perseguindo na Secretaria de Saúde: modernização gerencial e transparência. E o controle é absolutamente fundamental. A situação do controle administrativo que nós vamos deixar não tem comparação com a situação que estava. Esse é o processo virtuoso da troca de governo. Todo mundo tem a responsabilidade, no seu período, de deixar melhor do que recebeu. Às vezes não é possível dizer isso, mas nós temos a satisfação de poder dizer”, destacou o secretário.

Oliveira explicou que o controle administrativo é fundamental, principalmente quando se tem um orçamento como o da Saúde, que foi de R$ 2,7 bilhões em 2018. “Fazer com que esse volume de recursos seja aproveitado para os interesses dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) demanda capacidade política do gerenciamento da saúde, porque existe uma relação política grande nesta área, mas demanda também competência técnica, gente capacitada, sistemas, e foi o que nós fizemos. É necessário entender que evoluir a gestão da Sesa tem tudo a ver com a melhoria da prestação de serviço para o usuário. Não só porque se controla meta, indicador, mas porque se controla a aplicação de recurso também. Não tem nada de novo o que estou falando aqui porque isso é o bê-á-bá da gestão. Só que falar é fácil. O negócio é fazer. Principalmente no setor público, que tem regras de gestão péssimas e que prejudicam a população demandante de serviço. De qualquer forma, nós conseguimos chegar aonde chegamos porque tínhamos um objetivo, que é defender o interesse do usuário do SUS”, enfatizou o secretário.

O consultor em saúde pública Wladimir Taborda salientou que não há, hoje, nenhum obstáculo legal ao modelo de Organizações Sociais. Especialista em parcerias com OS, Taborda lembrou que esse modelo de gestão surgiu em 1998 e fez uma síntese da evolução histórica do modelo de gestão por OS. “Já são 20 anos. Durante um bom tempo caminhamos com grande insegurança jurídica, porque não tínhamos base teórica, doutrinária, jurídica para nos apoiar como hoje nós temos. Hoje, não há dúvida mais sobre a constitucionalidade do modelo. Não há mais dúvidas dos órgãos de controle. Antes não se tinha muita definição se a OS podia ou não podia passar dinheiro de um contrato de gestão de um estado para uma sede localizada em outro estado. Ou no mesmo estado, mas com uma pessoa jurídica diferente. Isso é formalmente proibido no modelo, não se pode remunerar uma entidade filantrópica para fazer aquilo que é a sua missão. Isso está bem entendido. Todos esses entendimentos estão muito claros nos acórdãos do Tribunal de Contas”, afirmou o consultor.

Segundo Taborda, a relação das Organizações Sociais com o poder público não é de contratação, mas se assemelha muito mais com um modelo de fomento. “Não é um contrato. Está mais próximo de uma concessão ou de uma política de fomento porque não há interesses contrapostos; aqui, o que há são interesses convergentes. O governo seleciona um gerente para administrar um serviço, ele não abre mão da gestão, não abre mão do planejamento, não abre mão da responsabilidade. Qualquer coisa que aconteça no Hospital Central, no Jayme, no Himaba ou no São Lucas é responsabilidade do governo. Não se pode fugir disso. O que nós temos é que separar as atribuições e definir claramente o que é que responde o parceiro privado e o que responde o parceiro público no dia a dia. Mas a gestão do SUS é do governo e isso é intransferível”, detalhou o especialista.

Atualmente, quatro hospitais no Espírito Santo são administrados por OSS. Em Vitória, o Hospital Estadual Central, administrado pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), e o São Lucas, administrado pela Pró-Saúde; em Serra, o Jayme Santos Neves, que está sob a gestão da Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes); e, em Vila Velha, o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), administrado pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

“Nenhum desses hospitais foi privatizado. São 100% SUS. Trata-se de gestão em parceria para o bem do usuário. Com as OSS, temos agilidade na contratação de serviços e profissionais, na aquisição de equipamentos e insumos, e saímos do engessamento administrativo do setor público direto. A agilidade se traduz em mais e melhor atendimento. E o usuário reconhece. O índice de satisfação dos pacientes nestes quatro hospitais foi de 95% nos primeiros cinco meses de 2018”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira.

A gerente da Gerência de Contratação das Organizações Sociais, Magda Lamborghini, explicou como foi feita a reestruturação do setor responsável pela relação da Sesa com as Organizações Sociais e apresentou, junto com sua equipe, os avanços obtidos a partir das mudanças. “Em dezembro de 2017, nós reestruturamos a Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação de Serviços de Saúde e transformamos em Gerência de Contratação das Organizações Sociais, e colocamos ali todos os instrumentos de controle dos contratos. A equipe foi ampliada de sete para 29 profissionais e conseguimos, com essa nova estrutura, trabalhar muito a padronização dos relatórios, a padronização dos manuais, padronizamos todos os documentos usados nesta relação Sesa-OS. Nós instrumentalizamos o setor para que ele realmente pudesse cumprir o seu papel, que é dar segurança ao gestor para tomada de decisão”, explicou a gerente.

Magda ressalta que para trabalhar com o modelo de gestão por OSS é necessário ter mecanismos de controle e de transparência. Por isso, foram disponibilizados para consulta, no site da Secretaria de Estado da Saúde, todas as informações referentes à contratação de OSS para gestão de hospitais da rede estadual, desde os contratos firmados e a estrutura da OSS contratada até relatório de avaliação do contrato de gestão e prestação de contas dos recursos repassados pela Sesa para administração dos serviços hospitalares.

“O anseio de nossa população é que ela tenha serviços com agilidade, com qualidade, e que seus impostos realmente seja bem aplicados. Isso tudo que foi falado aqui hoje sobre boas práticas, controle, aprimoramento da utilização do recurso público é para que a gente possa traduzir os recursos da Saúde em melhores serviços para a população. Como? Aumentando a capacidade de atendimento dos hospitais, diminuindo as filas e oferecendo um atendimento de qualidade”, concluiu a gerente.

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