A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio de uma parceria entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), realiza o primeiro módulo do Curso de Aperfeiçoamento sobre Fundações Estatais no Sistema Único de Saúde (SUS). O curso teve início nesta quinta-feira (25) e sexta-feira (26), com segundo módulo nos dias 13 e 14 de agosto. Um seminário sobre Fundações Estatais será realizado no dia 30 de julho.

A capacitação tem como objetivo contribuir com a qualificação da gestão estadual das políticas públicas de saúde ao ampliar o espaço de conhecimento dos servidores da Saúde e outros acerca das principais características, especificidades e aspectos críticos da criação e implementação de fundação estatal.

Nos dois módulos serão discutidos temas relacionados à legislação, desburocratização e todas as especificidades da fundação.

Ao todo, 65 pessoas estão inscritas para participarem do processo, entre profissionais da Sesa, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

A capacitação acontece devido a uma proposta da Sesa de transferir a gestão de 16 hospitais, hoje administrados diretamente pela Secretaria, para uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, que funcionará como prestadora de serviços públicos contratada pelo Governo do Estado. A estatal não terá um orçamento anual e só receberá repasses mediante aos contratos assinados com o governo. Já as quatro unidades hospitalares geridas por Organizações Sociais (OSs), não terão alterações no modelo de gestão.

O processo de capacitação promoverá aos participantes melhor compreensão e disseminação dos conceitos básicos sobre as formas jurídicas de execução de atividades e serviços públicos existentes na administração pública (administração direta, autarquia, fundação, empresas estatais e consórcios públicos). Além disso, também apoiará o desenvolvimento de capacidades em modelos de organização jurídico-administrativa do poder executivo e gestão de contratos de prestação de serviços de saúde celebrados com entidades privadas. 

Segundo o subsecretário de Estado da Assistência em Saúde, Fabiano Ribeiro dos Santos, a implementação de uma fundação estatal para gerir os hospitais da rede estadual é uma das estratégias de governo para melhorar a gestão da Saúde no gerenciamento hospitalar no Espírito Santo. Ele destacou que o curso de aperfeiçoamento é mais um passo para que todos os envolvidos no processo entendam o que é, como funciona e qual o papel da fundação estatal.

“O curso de aperfeiçoamento é para contribuir na implementação e na operacionalização da Fundação Estatal. Essa capacitação tem como estratégia o reforço e o balizamento técnico e teórico relacionado às questões da legislação, relacionado ao funcionamento e ao acompanhamento da fundação estatal. A expectativa é que com a realização desses módulos a gente consiga implementar esse projeto, que é estratégico para a gestão da Saúde e para a gestão hospitalar no Espírito Santo”, disse Fabiano Ribeiro.

Entre os participantes está o secretário de Controle Externo da Saúde no Tribunal de Contas do Espírito Santo, Alfredo Alcure. Para ele, a capacitação para o entendimento dessa proposta de implantação da Fundação é o caminho correto. “Minha expectativa em relação ao curso é, realmente, aprender sobre o novo modelo que a Sesa vem se propondo a implementar. Acho que o caminho que se está sendo traçado é o caminho certo, de capacitação, de disseminação de conhecimento. Agora é acompanhar, na condição de Controle Externo, esse movimento de implementação de uma nova forma de gestão de recursos da Saúde”, disse.

Conteúdos

O conteúdo do curso será ministrado em dois módulos presenciais e um seminário. Na primeira etapa da capacitação serão tratados temas relacionados à natureza jurídica e os principais aspectos constituidores, promovendo a compreensão sobre as alternativas jurídico-administrativas de atuação das Secretarias de Saúde possíveis de, com ênfase nos modelos de fundação estatal.

Já na segunda etapa (seminário) serão discutidos os principais desafios de implantação e governança, e na terceira etapa será realizado uma formação complementar no processo de criação da fundação estatal.

Temas que serão abordados:

- Formas de atuação das Secretarias de Saúde, à luz do ordenamento jurídico nacional, com abordagem especial dos modelos de autarquias, fundações públicas de direito privado, empresas públicas sociais, entidades constituídas sob o modelo de serviço social autônomo e entidades qualificadas como organizações sociais;

- Aspectos principais da fundação estatal: características do modelo jurídico aplicado à área da saúde pública;

- Conteúdos essenciais a serem contemplados no projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a constituir fundação estatal prestadora de serviços de assistência à saúde da população;

- Conteúdos essenciais a serem contemplados no estatuto social de uma fundação estatal prestadora de serviços de assistência à saúde da população;

- Conteúdos essenciais de contrato de serviços a ser celebrado entre a fundação estatal e a Secretaria de Saúde.

Seminário

No próximo dia 30 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realiza o Seminário sobre Fundações Estatais. O evento será realizado no auditório do Sebrae, em Vitória, e terá foco nos principais desafios de implantação da fundação no Espírito Santo.

A expectativa é que aproximadamente 100 pessoas, entre diretores de hospitais e gestores municipais e estaduais de saúde, participem deste evento.

Programação

1º Módulo: 25 e 26 de julho

Local: Auditório da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (PREVES) - Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, n º 180, Ed. Fausto Dallapícolla, Enseada do Suá, Vitória.

Horário: 8h30 às 17h.

Seminário: 30 de julho

Local: Auditório do Sebrae - rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170, Enseada do Suá, Vitória.

Horário: 8h30 às 17h.

2º Módulo: 13 e 14 de agosto

Local: Auditório da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (PREVES) - Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, n º 180, Ed. Fausto Dallapicolla, Enseada do Suá, Vitória.

Horário: 8h30 às 17h.

Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa)

O Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) é uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem como finalidade atuar no campo da defesa do direito à saúde em todos os seus aspectos, inclusive na promoção de modelos de organização e gestão dos serviços e ações de saúde que promovam a eficiência do desempenho finalístico dos órgãos e entidades governamentais e não-governamentais que atuam no sistema Único de Saúde (SUS).

O propósito do Idisa é conjugar, de forma harmoniosa, os saberes da saúde, da gestão pública e do direito no apoio aos gestores e demais atores públicos e privados do SUS, a fim de contribuir para a efetivação das políticas de saúde.

A parceria do Instituto com a Sesa tem como objetivo contribuir com a qualificação da gestão estadual das políticas públicas de saúde ao ampliar o espaço de conhecimento dos servidores sobre as principais características, especificidades e aspectos críticos da criação e implementação de fundação estatal prestadora de serviços de assistência à saúde pública.

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