A habilitação de serviços junto ao Ministério da Saúde (MS) foi o tema de uma oficina promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) durante esta terça-feira (15), na Sesa Enseada, em Vitória, com a participação das técnicas Iana Neves, Cristina Riccardi e Távila Guimarães, integrantes da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do MS.

Em diferentes momentos, as técnicas explicaram aos servidores da Sesa os procedimentos de rotina para habilitação de serviços como financiamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade de Cuidados Prolongados (UCP) e para o Programa Melhor em Casa.

Cristina Riccardi explicou o processo de análise baseado nas legislações vigentes e chamou atenção dos técnicos da Sesa quanto ao detalhamento dos requisitos de habilitação dos leitos de UTI. “Um item que não pode deixar de ser observado é a atualização permanente do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). Muitos estados estão deixando de fazer essa atualização e sem ele não conseguimos dar andamento ao processo”, disse.

O gerente de Regulação da Atenção à Saúde, Claudiano Tiburcio, pontuou que a Sesa pretende aprimorar o processo de monitoramento das habilitações para garantir que não haja demora na análise.

Em sua apresentação, Iana Neves falou sobre a Portaria 2.809, de 7 de dezembro de 2012, que estabelece a organização dos cuidados prolongados. Segundo a técnica, são leitos especializados para atendimento a pacientes vítimas de fraturas, acidente vascular cerebral, problemas cardíacos, entre outros, que necessitam de reabilitação e/ou adaptação a sequelas decorrentes de processo clínico, cirúrgico ou traumatológico. Em todo o País, o Governo Federal custeia 858 leitos de UCP, que demandam gastos no valor de R$ 60.796.590,00 por ano.

“A UCP deve contar com Sala Multiuso de Reabilitação, espaço destinado ao atendimento do usuário em cuidados prolongados para realizar a reabilitação precoce e aceleração do processo de desospitalização pela equipe multiprofissional. O incentivo financeiro de investimento para ampliação e adequação tecnológica de UCP será de R$ 10 mil por leito”, considerou Iana Neves.

Melhor em Casa

A técnica do MS Távila Guimarães detalhou o Programa Melhor em Casa, que a Sesa pretende habilitar no Estado em breve.

O Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. “A atenção domiciliar evita hospitalizações desnecessárias e diminui o risco de infecções. É muito indicado para idosos”, considerou Távila.

A habilitação desse serviço requer uma organização da rede estadual para cumprir os requisitos que, entre outros, destaca-se ter uma unidade de atendimento móvel de urgência, seja o Samu 192 ou Corpo de Bombeiros na cidade.

“Ficamos felizes em observar o empenho dos capixabas na organização da rede de serviços para habilitar outros serviços para a população. Essa organização interna, antes de requer a habilitação, é fundamental para agilizar os processos”, considerou a técnica do MS.

Os técnicos da Sesa tiraram dúvidas sobre todos os serviços apresentados pelas técnicas do MS. No período da tarde, as mesmas apresentações foram feitas para diretores de hospitais da rede estadual.

O subsecretário de Regulação e de Organização de Atenção à Saúde, Gleikson Santos, pontuou sobre o trabalho de remodelamento da grade de referência estadual. “Tem sido um dos planejamentos prioritários para a organização da nossa rede assistencial. Com essa grade iremos definir o perfil dos nossos hospitais, reestruturá-los e qualificá-los para termos o melhor fluxo e sermos mais resolutivos na regulação de todos os nossos usuários em tempo e resposta”, disse.

O chefe do Núcleo de Habilitação, Cadastramento e Controle da Produção Assistencial, Rodrigo de Queiroz Freitas, faz o trabalho de acompanhamento das habilitações e lembrou que a Portaria Nº050-R, de 11 de julho de 2019, determina que todos os estabelecimentos de saúde devem habilitar serviços e leitos em seis meses.

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