A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Gerência de Assistência Farmacêutica, reuniu profissionais da área de assistência farmacêutica dos municípios capixabas na I Oficina Estadual de Assistência Farmacêutica. O objetivo do encontro, realizado nesta quarta-feira (06), em Vitória, foi oferecer suporte técnico aos municípios, esclarecendo dúvidas sobre assuntos com os quais os serviços lidam rotineiramente, como processos licitatórios para compra de medicamentos, atualizações a respeito do uso de medicamentos e judicialização.

Segundo a coordenadora das Farmácias Cidadãs Estaduais, Fernanda Segal Lopes, em 2015 a Secretaria de Estado da Saúde gastou R$ 22.577.073,01 com a compra de medicamentos por força de decisão judicial. Em 2016, o valor passou para R$ 29.800.042,83. Já em 2017, os dados de janeiro a novembro mostram que o custo saltou para R$ 45.595.376,73.

A coordenadora destacou que foi importante apresentar para os municípios o impacto da judicialização, apresentando a lista de medicamentos mais demandados, bem como as principais portas de entrada dos pedidos de judicialização (Defensoria Pública, Juizado Especial etc.), porque muitos medicamentos que a Secretaria de Estado da Saúde compra por força judicial estão, na verdade, na alçada da administração municipal.

“A decisão judicial muitas vezes cita o Estado e o município como responsáveis pelo fornecimento do medicamento, mas é preciso entender de quem é a competência por aquele medicamento especificamente, ainda que não seja uma medicação padronizada, ou seja, que não esteja entre os medicamentos fornecidos pelo SUS. Ainda assim, é preciso diferenciar. O Estado fornece medicamentos mais complexos e os municípios oferecem medicamentos mais básicos”, esclareceu a coordenadora.

Outro ponto discutido na reunião foi a possibilidade de criação de um consórcio para aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica. O assunto foi discutido entre prefeitos e representantes de seis municípios – Viana, Serra, Itaguaçu, Vitória, Guaçuí e São Domingos do Norte – e o secretário de Estado da Saúde, no final de novembro, e foi apresentado nesta quarta-feira (06) durante a I Oficina Estadual de Assistência Farmacêutica com o objetivo de manter os profissionais por dentro do assunto.

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