Observatório Capixaba de Direito à Saúde disponibiliza dados sobre judicialização da saúde no Espírito Santo

30/12/2025 15h29 - Atualizado em 30/12/2025 15h54

Observatório Capixaba de Direito à Saúde disponibiliza dados sobre judicialização da saúde no Espírito Santo

Com o objetivo de conferir mais transparência às informações sobre a judicialização da saúde no Espírito Santo, o Governo do Estado disponibiliza a versão piloto do Observatório Capixaba de Direito à Saúde, uma iniciativa da Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi).

Os painéis com dados compõem o panorama dos processos judiciais no campo da Saúde no Estado. A plataforma agrupa informações sobre o histórico da judicialização do acesso à saúde no Espírito Santo, a situação de momento da judicialização, as principais demandas dos processos, a caracterização das demandas e as despesas com a judicialização da saúde no estado.

“A plataforma mostra para a sociedade, o meio acadêmico e o jurídico os impactos reais da judicialização da saúde, que são deletérios e que fazem com que o planejamento em Saúde repense o modo de mitigar esse fenômeno, de forma a prevenir essa judicialização. Essa é a única ferramenta com dados estaduais no país, feita a partir de uma ideia de vanguarda de transparência para ser fonte de pesquisa fidedigna para a sociedade”, destaca Fabrício Santos Neves, supervisor de inovação do Lab SUS + Justiça.

Os painéis foram desenvolvidos a partir de um repositório que existe desde 2013 e conta com aproximadamente 130.000 processos judiciais. Além disso, para tornar essas informações mais robustas, é feito o cruzamento desses dados com bancos, como o DATASUS, IBGE, SIGEFES, entre outros.

O responsável pelo Observatório é o Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab SUS + Justiça), que investiga as situações onde há judicialização do acesso à saúde e o impacto que esses processos têm na gestão e no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Atendemos a dois dos princípios da administração pública, que são a publicidade e a transparência ao disponibilizar informações sobre a judicialização da saúde, como quantidade de processos, valores gastos e demais características. O Observatório auxilia gestores e demais operadores do sistema de justiça e controle, como Ministério Público e Defensoria Pública, no processo de acompanhamento do fenômeno da judicialização da saúde”, explica Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo, coordenador do Lab SUS + Justiça.

Além disso, o Laboratório busca o aperfeiçoamento legislativo, bem como teses jurídicas, para mudanças de paradigmas jurisprudenciais em matéria de saúde pública, e adota soluções inovadoras na gestão de dados.