A participação efetiva do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana garantiu recursos importantes na área da Saúde para 11 cidades capixabas. Dentro do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), coordenado pelo Ministério da Saúde, um investimento da ordem de R$ 700 milhões será destinado a custear políticas e ações, nos municípios afetados, pelos próximos dois anos.

E com a missão de realizar o alinhamento institucional e técnico para a execução do plano estadual aprovado pela governança do PES Rio Doce, as equipes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e da Secretaria da Saúde (Sesa) participaram de uma reunião, em Vitória. O encontro reforçou a necessidade de atuação integrada entre os órgãos envolvidos, considerando o caráter estruturante do programa e sua relevância para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios impactados pelo desastre ambiental na bacia do Rio Doce e Litoral Norte.

Os 11 municípios capixabas contemplados pelo programa federal são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

A convite da Subsecretaria de Planejamento e Transparência da Saúde e da Gerência de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional, as equipes da Serd e Sesa debateram os seguintes eixos:

I: Fortalecimento e ampliação dos serviços de Atenção à Saúde;
II: Fortalecimento e ampliação das ações e serviços de Vigilância em Saúde;
III: Fortalecimento, ampliação e melhorias da infraestrutura de saúde;
IV: Melhoria das Práticas de Gestão;
V: Ações de inteligência e ciências de dados e serviços de saúde digital;
VI: Formação e Educação Permanente.

Para acessar os recursos previstos para cada cidade, foi necessária a apresentação dos Planos Municipais de Saúde, atendendo às orientações da governança do Acordo, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Os recursos serão repassados da União para os municípios por meio de um cronograma financeiro previsto nestes planos.

CONFIRA OS VALORES E OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:

Anchieta - R$ 11,6 milhões
Aracruz - R$ 59,4 milhões
Baixo Guandu - R$ 60,3 milhões
Colatina - R$ 93,1 milhões
Conceição da Barra - R$ 40,7 milhões
Fundão - R$ 16,9 milhões
Linhares - R$ 94,3 milhões
Marilândia - R$ 11,6 milhões
São Mateus- R$ 127,7 milhões
Serra - R$ 149,9 milhões
Sooretama - R$ 33,4 milhões

Os planos municipais de ação serão incluídos nos Relatórios Anuais de Gestão e avaliados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Cumpridas essas etapas, o Ministério da Saúde efetuará o repasse dos recursos a cada município.

“Além dos investimentos estaduais que estamos elaborando para a área de saneamento e recuperação ambiental, visitando todos os municípios da Bacia Hidrográfica, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce está atenta às resoluções do acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana, como é o caso do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. A orientação do governador Renato Casagrande é garantir agilidade nos recursos previstos no acordo para que as cidades do Espírito Santo possam promover o desenvolvimento das suas comunidades”, afirmou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

“Temos trabalhado em um plano estadual de saúde voltado especificamente para os 11 municípios atingidos pelo desastre. Esse plano contempla intervenções diretas e também o fortalecimento da própria estrutura da Sesa, com o objetivo de melhorar e qualificar o atendimento prestado à população afetada em diversas frentes. Ele foi elaborado de forma integrada e complementar aos planos municipais de saúde, respeitando as realidades locais e fortalecendo a atuação conjunta entre Estado e municípios”, pontuou o subsecretário de Estado de Planejamento da Saúde, Francisco Dias.

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