O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), instituiu o Grupo de Estudo e Planejamento de Enfrentamento à Violência (GTEPEV), por meio da Portaria nº 158-S, publicada no dia 23 de abril de 2024. O objetivo do GTEPEV é estudar e planejar a criação de um Núcleo Estadual de Prevenção à Violência, Proteção da Saúde e Cultura de Paz (NUPREVI), que acolha as atuais ações de cuidado e atenção às pessoas em situação de violência assistidas no sistema de saúde e estabeleça cenários, diretrizes e prioridades da atenção integral às pessoas em situação de violência.

A Secretaria da Saúde participou, em dezembro passado, da assinatura do Termo de Cooperação para a criação de uma rede de acolhimento psicossocial e jurídico às vítimas de violência. A ação é uma iniciativa do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV), e conta com apoio de 22 municípios.

A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação com esses 22 municípios foi realizada nessa quinta-feira (25), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; do subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso; da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; do corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias; além de técnicos da Sesa, prefeitos e representantes dos municípios.

Em discurso, o governador Renato Casagrande destacou a parceria do Governo e MPES e agradeceu o apoio da instituição nas políticas públicas em prol da sociedade, especialmente das vítimas.

A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, ressaltou que o Termo de Cooperação é fruto do empenho da instituição em unir esforços para garantir direitos à sociedade e prevenir atos de violência. Estamos formalizando um compromisso e vamos criar uma agenda com entregas concretas, para que possamos evoluir nessas questões e prevenir, o máximo possível”, destacou.

O Termo de Cooperação tem como objetivo firmar cooperações e fortalecimento com as redes municipais para desenvolver políticas públicas que assegurem direitos às vítimas de violência, oferecendo garantias, como amparos médicos, psicológico e social. Também visa implemetar medidas de acolhimento às vítimas e garantir seus direitos.

O subsecretário Orlei Cardoso destacou que a Sesa vem fortalecendo o desenvolvimento dessa política com as regionais e municípios, na articulação com várias instituições. “Com a implantação da Lei 11.147/2020 – a Lei do Cuidado, a Saúde já implantou um movimento em prol de uma rede de enfrentamento da violência, tornando compulsória a notificação da violência no sistema público de saúde”, frisou.

Ele explicou ainda que o GTEPEV vai estudar como institucionalizar o movimento que já ocorre em nível técnico. “Podemos ampliar para a composição de um Núcleo Estadual formalizado por vários atores focados no enfrentamento à violência, a partir da oferta de cuidados, para juntar as forças e pensarmos juntos as alternativas e propostas que efetivamente ampliem a assistência a quem sofre, principalmente pensar em ações e projetos que possam impactar na prevenção da violência e na promoção da saúde da população”, ressaltou Orlei Cardoso.

Confira os municípios que foram visitados e assinaram o compromisso com o MPES nessa quinta-feira (25): Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Iconha, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Pancas, Piúma e Venda Nova do Imigrante.

Ao todo, 54 municípios assinaram o Termo de Cooperação com o MPES/NAVV, após serem visitados pela Coordenadora e pela equipe do Núcleo.

• Com informações da Assessoria de Comunicação e fotos do MPEEs

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