A Secretaria da Saúde, por meio do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) lançou na última terça-feira (05) o Programa de Residência Jurídica e a Pós-Graduação em Direito Sanitário. A iniciativa, vinculada ao Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab SUS+Justiça), é inédita no Brasil e posiciona o Espírito Santo na vanguarda da gestão da judicialização da saúde no País. O objetivo do Programa é integrar a formação acadêmica com a prática profissional nos órgãos estratégicos do sistema de Justiça e Saúde capixaba.

“Ao investir na formação de profissionais e no fortalecimento da gestão da Saúde Pública, o ICEPi contribui para um Sistema Único de Saúde mais resolutivo, eficiente e centrado nas necessidades da população. Nesse contexto, o lançamento de hoje representa um marco no enfrentamento da judicialização da saúde no Espírito Santo”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Kim Barbosa. 

O Programa ofertará 20 vagas para a residência, destinadas a bacharéis em Direito, com bolsa mensal de R$ 4.500,00 e regime de dedicação de 40 horas semanais, ao longo de dois anos. A formação conta com um eixo teórico, com pós-graduação lato sensu em Direito Sanitário e carga horária de 360 horas, voltada ao desenvolvimento de competências técnicas e jurídicas. Já o eixo prático é voltado para a atuação profissional supervisionada em órgãos estratégicos do sistema de Justiça e da Saúde no Espírito Santo. A previsão é que se inicie na primeira semana de julho.

Além disso, servidores e bolsistas que atuam nos setores de demandas judiciais das instituições capixabas também poderão participar do Programa por meio da modalidade de Pós-Graduação, para a qual serão ofertadas outras 20 vagas.

“Não é possível discutir saúde sem uma interlocução permanente com a sociedade. Por isso, o ICEPi atua como um importante interlocutor e facilitador do diálogo entre a saúde e o sistema de Justiça, contribuindo para uma melhor gestão dos recursos públicos e para o enfrentamento qualificado da judicialização. Nesse sentido, a criação do Programa fortalece essa frente de resolução dos conflitos em saúde sem a necessidade de intervenção judicial”, destacou o diretor-geral do ICEPi, Erico Sangiorgio.

Os residentes também atuarão em instituições externas ao Poder Executivo, como o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio de acordos de cooperação com cada órgão parceiro, fortalecendo a articulação interinstitucional e contribuindo para respostas mais qualificadas à judicialização da saúde no Estado.

A programação de lançamento do Programa, que aconteceu no auditório do ICEPi, em Vitória, contou com a presença da membro do Conselho Nacional de Justiça, Daiane Nogueira de Lira; da diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eliane Medeiros; e da procuradora-chefe da Procuradoria de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), Elaine Pereira da Silva. A presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM-ES), Karoline Calfa Pitanga, e a defensora pública Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva também participaram da solenidade.

Representando o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), esteve presente o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos. Além disso, a conselheira Priscila Torres da Silva, do Conselho Nacional de Saúde, e a representante do Ministério Público do Espírito Santo, Inês Thomé Poldi Taddei, também compareceram ao lançamento. O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/ES), Itamar Teixeira, também participou do evento, assim como o gerente de Inovação do ICEPi, Ricardo Costa, e a gerente da Escola de Saúde Pública, Carolina Perez Campagnoli.

Fotos do evento neste link.

Objetivos

Com o Programa de Residência Jurídica e a Pós-Graduação em Direito Sanitário, espera-se promover um impacto positivo na qualificação de profissionais do Direito e na gestão pública, com foco no fortalecimento da relação entre instituições do Estado e esferas do Judiciário.

Dessa maneira, um dos resultados esperados é o aumento da taxa de resolução das demandas e na capacidade de negociação preventiva de conflitos em saúde. Além disso, pretende-se ampliar as negociações preventivas, com redução nos gastos com judicialização em saúde.

“Buscamos fortalecer a articulação entre o sistema de Justiça e a gestão do SUS, promovendo uma atuação mais colaborativa e eficiente. O Programa também se propõe a produzir e difundir conhecimento aplicado em Direito Sanitário, estimular a inovação e o aprimoramento das práticas jurídicas e administrativas na Saúde Pública e contribuir para a racionalização da judicialização, fortalecendo as políticas públicas de saúde”, enfatizou o coordenador do Lab Sus+Justiça, Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo.

Visita do Conselho Nacional de Justiça 

O evento de lançamento do Programa de Residência Jurídica e Pós-Graduação em Direito Sanitário contou com a presença da conselheira Daiane Nogueira de Lira, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que realizou visita institucional ao ICEPi em reconhecimento ao destaque nacional do Lab SUS+Justiça.

Segundo a conselheira, a judicialização da saúde deve ser compreendida para além da esfera nacional, considerando também as dinâmicas e especificidades locais. “Nesse contexto, o instituto se destaca ao impulsionar soluções inovadoras, alinhadas à realidade de cada território.  Com inteligência e diálogo, iniciativas como as desenvolvidas pelo ICEPi nos convidam a repensar caminhos e a construir respostas mais sensíveis, eficientes e conectadas às necessidades concretas da população”, explicou.

Na ocasião, a magistrada conheceu a estrutura do Instituto e acompanhou a apresentação das principais estratégias desenvolvidas pelo ICEPi, com ênfase nas ações do Lab SUS+Justiça para qualificar a tomada de decisão no âmbito da judicialização da saúde, fortalecer a articulação interinstitucional e promover maior eficiência na gestão pública do SUS.

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