O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, esteve na Assembleia Legislativa do Estado Espírito Santo (Ales), na manhã desta sexta-feira (29), para prestar contas dos gastos e investimentos realizados pela Secretaria da Saúde (Sesa), no terceiro e último quadrimestre de 2021.

Por cerca de duas horas e meia, o secretário apresentou dados sobre financiamento, gestão de pessoas, auditorias, produção assistencial e controle social. Além disso, mostrou indicadores, falou sobre a judicialização na saúde, o enfrentamento à pandemia da Covid-19, e os avanços no novo Sistema Único de Saúde capixaba. 

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Judicialização e SUS+Justiça

“Este é um tema que passou por importante reformulação administrativa na Secretaria. Entender que a judicialização precisava ser tratada não em termos do litígio judicial, mas em termos da garantia do acesso. Criamos na Sesa, uma estrutura de resposta durante a pandemia que, com outros determinantes, fez com que, em 2021, gastássemos 30 milhões de reais a menos em judicialização do que no ano anterior”, informou Nésio Fernandes ao apresentar importantes indicadores, como, por exemplo, a redução em 93% na judicialização de leitos no Estado. 

O secretário aproveitou a oportunidade para apresentar o Programa Estadual para a desjudicialização do acesso ao Sistema Único de Saúde, o “SUS+JUSTIÇA”. Criado no terceiro quadrimestre de 2021, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), o programa tem por objetivo promover a defesa do Sistema Único de Saúde capixaba e reduzir o número de conflitos na justiça da saúde pública, conhecidos como judicialização da saúde. 

“É um programa que traz um novo modelo e se orienta com foco na desjudicialização, na redução dos valores despendidos e no número de ações judiciais contra o SUS, entre outros resultados”, disse.

Novo SUS capixaba e enfrentamento à pandemia da Covid-19

Durante a apresentação, o secretário mostrou também as estruturas criadas pelo Governo do Estado, com projetos e incorporações, que têm definido um novo momento ao Sistema Único de Saúde capixaba. 

Segundo Fernandes, o “Novo SUS capixaba” engloba as frentes de atenção, desde a regulação, a atenção à saúde, passando pela infraestrutura, além dos projetos instituídos pelo Instituto Capixaba de Ensino Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi). “Criamos uma constelação daquilo que classificamos como projetos principais que fazem parte da carteira de projetos do SUS, de modo que em uma única página, qualquer cidadão possa ver as ações e os projetos que foram desenvolvidos e que representam um novo grau de desempenho do sistema de saúde”. 

Além disso, os escopos de inovações e projetos desenvolvidos ao longo da gestão tem auxiliado não somente na formulação de uma nova etapa para o SUS no Espírito Santo, como também no enfrentamento à pandemia da Covid-19, mediante fortalecimento da Atenção Primária, da expansão do SAMU 192 aos demais municípios capixabas e a consolidação de importantes projetos na regulação estadual, como o desenvolvimento do Núcleo Interno de Regulação em todas as unidades hospitalares estaduais, assim como a implementação do modelo assistencial da Medicina Hospitalista e da criação do Escritório de Gestão de Alta (EGA). 

Ainda em relação ao enfrentamento à Covid-19, Fernandes destacou a importância da vacinação neste processo. “Quando avaliamos o número de casos da Covid-19 ao longo da pandemia e em janeiro e fevereiro deste ano, e olhamos o gráfico de óbitos, percebemos a importância que foi ter vacinas disponíveis no pior momento de número de casos com as variantes omicron e delta”, lembrou. 

Ele destacou o aumento de 69% no número de salas de vacinação permanentes em menos de um ano, passando de 462 salas em julho de 2021 para 782 em abril de 2022. 

Nésio Fernandes finalizou a apresentação mostrando os avanços já realizados pelo SUS e as perspectivas para o sistema neste ano. “Temos uma carteira muito grande de projetos que está em andamento e que, simultaneamente a ela, muitas insuficiências continuam existindo no sistema, o que precisa de um diagnóstico e plano de trabalho e tratamento. Queremos, junto com esta Casa de Leis e com todos os atores, seguir fazendo bons diagnósticos, construindo boas convergências e alianças para poder um a um ter os problemas da saúde pública resolvidos no Estado”, frisou.

A sessão foi comandada pelo deputado estadual Doutor Hércules (Patriota), presidente da Comissão de Saúde da Casa. Também participaram o deputado estadual Doutor Emílio Mameri (PSDB), vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa; a promotora de Justiça, Inês Thomé Poldi Taddei; o padre Evaldo Praça Ferreira, vice-presidente da Federação de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo; Bartolomeu Martins Lima, superintendente Estadual do Ministério da Saúde; Marcus Luiz Moreira Tourinho, presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES); o representante do Conselho Estadual de Saúde, Marcio Romanha; da presidente do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo, Luzimar Gomes de Oliveira Pinheiro; e o coordenador do Núcleo Otacílio Coser, Carlos Ajur.

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