A Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou nesta quarta-feira (1º), uma nova unidade prisional destinada ao regime semiaberto no município de Cariacica. O espaço, totalmente reformado e adequado para a nova finalidade, passa a contar com 252 vagas, ampliando a ocupação para internos que estão na fase final do cumprimento da pena.

A Penitenciária Semiaberta de Cariacica 2 (PSC2) será destinada exclusivamente a presos trabalhadores, que exercem atividades laborais em ambiente externo durante o dia e retornam ao local apenas para pernoite. O modelo busca fortalecer a política de reintegração social, promovendo autonomia, responsabilidade e preparação para o retorno definitivo ao convívio em sociedade.

Antes da reestruturação, o espaço funcionava como Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), voltada ao atendimento de pessoas em medida de segurança, com foco em acompanhamento de saúde mental e suporte psicossocial intensivo. A desinstitucionalização da unidade seguiu as diretrizes da Lei nº 10.216/2001 e da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam da política antimanicomial no país.

Com a mudança de perfil, a unidade passou por uma série de intervenções estruturais para atender às demandas específicas do regime semiaberto. Foram realizadas adequações em celas e alojamentos, banheiros, base operacional, parlatório, área de revista, entre outros ajustes. Os serviços incluíram trabalhos de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, marcenaria, serralheria e novo telhado.

A reforma teve investimento de aproximadamente R$ 350 mil e foi executada pelo Núcleo de Manutenção da Sejus, com utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade.

Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a readequação da unidade foi fundamental para garantir o atendimento adequado ao novo perfil de internos. “Essa unidade tinha uma finalidade completamente diferente, voltada ao atendimento de medida de segurança, onde o suporte de saúde e psicossocial era o eixo central. Com a mudança para o regime semiaberto, foi necessário realizar intervenções estruturais e operacionais para adequar o espaço a uma nova dinâmica, voltada ao trabalho externo e à transição para a liberdade”, destacou.

O secretário também ressaltou o impacto da ampliação de vagas. “Estamos ampliando de forma significativa a capacidade desta unidade penitenciária, saindo de 65 para 252 vagas, o que fortalece a política de execução penal e garante melhores condições para que esses internos avancem no processo de ressocialização, com mais dignidade, organização e segurança”, afirmou.

A nova unidade integra o conjunto de ações da Sejus voltadas à modernização do sistema prisional capixaba, com foco na ampliação de vagas, qualificação da gestão e fortalecimento de políticas de reintegração social.

Estiveram presentes na solenidade o procurador de Justiça, Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, o juiz coordenador das Varas de Execuções Penais, José Augusto Faria Souza, a juíza Patricia Faroni, a defensora pública Keila Marconi, além de servidores da Sejus.

Fechamento definitivo da UCTP

O processo de desinstitucionalização dos internos da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), antigo manicômio judiciário, foi conduzido de forma planejada, intersetorial e segura, priorizando o cuidado em liberdade e a reinserção social dos pacientes, princípios que orientam a Política Nacional de Saúde Mental e a Política Antimanicomial do Judiciário.

Desde maio de 2025, a unidade não recebe novos internos. Dos 84 internos, a grande maioria está em acompanhamento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em seus territórios independentemente do tipo de acolhimento (familiar; inserção em Serviço Residencial Terapêutico (SRT) ou em residência inclusiva).  Com acolhimento familiar, são 42 pacientes. No SRT, foram 34. Já nas residências inclusivas ficaram quatro internos.

“A Secretaria da Saúde (Sesa) trabalha para garantir assistência integral e suporte contínuo durante todo o processo de reintegração social. A Sesa ampliou as residências inclusivas para atender à demanda gerada pelo processo de desinstitucionalização”, afirmou o secretário da Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos (Kim).

O fechamento da UCTP representa um marco histórico e o fortalecimento do cuidado em liberdade, conduzido com responsabilidade, ética e respeito aos direitos humanos.

Incluindo esses egressos, a Sesa acompanha, atualmente,  232  pacientes com transtornos mental em conflito com a lei,  garantindo assistência integral e suporte contínuo durante todo o processo de reintegração social.

Para novas entradas no sistema prisional, quando há hipótese de indícios de transtorno mental ou de qualquer forma de deficiência psicossocial, a pessoa ficará custodiada no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), unidade prisional de referência para o gênero masculino, durante o período necessário para a elaboração do laudo psiquiátrico, até que o caso seja direcionado à Secretaria da Saúde. Para o gênero feminino, o processo será conduzido nas unidades prisionais femininas.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação/Sejus

Sandra Dalton / Paula Lima

(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 99241-7856

imprensa@sejus.es.gov.br