A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) firmou, nesta terça-feira (18), parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para implantação do Portal Eletrônico de Intimação Judicial. A criação do sistema, chamado Mandado Judicial On-line (MJ On-line), tem como objetivo dar mais agilidade ao cumprimento das ações judiciais, centralizando e padronizando o recebimento das intimações na Sesa.

Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Teixeira Gama; o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira; a coordenadora do setor de  Mandados Judiciais da Sesa, Engre Tenório; o gerente da Tecnologia da Informação da Sesa, Paulo Souza, entre outros.

“Essa parceria é um ganha-ganha. Vai beneficiar o Judiciário, pois vai aumentar a eficiência do mandado; o Executivo, pois vai ter condições de cumprir com mais agilidade a demanda judicial; e a população, pois terá a sua demanda resolvida mais rapidamente”, disse o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira. 

De janeiro de 2015 a outubro de 2018, a Sesa recebeu mais de 40 mil demandas judiciais, que representaram um gasto de R$ 346,2 milhões. Em razão do volume de demandas judiciais na área da Saúde, a Sesa vem buscando ferramentas para organizar a sua estrutura com o objetivo de atender a essas ações judiciais, evitando o gasto desnecessário do recurso público.

Hoje, a Secretaria de Estado da Saúde recebe intimações judiciais por e-mail e entregue por oficial de Justiça na sede da Sesa, nas unidades assistenciais e na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com a criação da plataforma de recebimento on-line, existirá uma forma única de entrada de ordens judiciais na Sesa. Essa plataforma é uma extensão do Sistema de Controle e Monitoramento que a Sesa utiliza para cumprimento das ordens judiciais expedidas e dos prazos estabelecidos para a sua execução.

O sistema poderá ser usado 24 horas por dia, sete dias por semana, atendendo, assim, às unidades judiciais que trabalham de plantão nos fins de semana e nos feriados. A Sesa também acessará a plataforma diariamente. As demandas relacionadas à internação serão visualizadas de imediato. Já às demais será dado cumprimento a partir do primeiro dia útil após o fim de semana ou feriado.

Todas as Varas que atendem demandas relacionadas à assistência em saúde poderão acessar o sistema, o que representa aproximadamente 360 juízes e desembargadores. Para que esses profissionais e suas equipes possam inserir e visualizar informações na plataforma, a Sesa disponibilizou um login e uma senha para cada unidade judicial.

A portaria que regulamentará a parceria será publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES). O uso da plataforma entrará oficialmente em vigor após 90 dias de adaptação ao sistema, contados a partir da data de publicação da portaria.

Diálogo

Durante a gestão, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, participou de uma série de reuniões, seminários e audiências públicas com juízes, desembargadores, promotores e defensores públicos com o intuito de aprofundar a discussão sobre a judicialização na área da Saúde e colocá-los a par dos desafios da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando aproximar a Sesa desses órgãos.

“Esse diálogo foi muito importante para estreitar a nossa relação e construir essa ponte. Tivemos a oportunidade de passar aos demandantes informações sobre o funcionamento da política pública de saúde. Quanto mais informações tiverem, melhor para tomar a decisão. Aqui, destaco o papel essencial da desembargadora Elisabeth Lordes, que conduziu esse processo”, ressalta Oliveira.

Em muitos desses encontros foram detalhadas informações sobre o funcionamento do SUS e foram transmitidas também informações técnicas, por exemplo, sobre oncologia, assistência farmacêutica, saúde mental, regulação de leitos hospitalares e regulação de consultas e exames, o que serviu para esclarecer dúvidas dos profissionais da Justiça e dar eles mais embasamento para a tomada de decisões.

O assunto judicialização foi tratado com prioridade pela Secretaria de Estado da Saúde nos últimos quatro anos, tanto que na carteira de projetos estruturantes da pasta existe um projeto com foco nas demandas judiciais. O projeto tem várias vertentes. Além de buscar essa aproximação com os órgãos demandantes, tem outros objetivos, como identificar os gargalos do serviço de saúde que geram aumento do volume de mandados judiciais e atender melhor aos mandados expedidos pelo Judiciário.

Em 2016, a Sesa criou o Fórum de Judicialização, em conjunto com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems-ES), para discutir os impactos da judicialização na Saúde e elaborar propostas para minimizá-los, tanto no âmbito estadual quanto municipal.

A organização do setor de Mandados Judiciais na Sesa é uma das conquistas desta gestão. A equipe que responde demandas judiciais foi ampliada de 18 para 57 profissionais, de forma que hoje a Sesa consegue responder com muito mais agilidade às demandas do Poder Judiciário, um dos motivos da redução do número de processos judiciais que demandam a Secretaria de Estado da Saúde.

“Quando assumi a Secretaria, em 2015, havia 10.655 demandas judiciais reprimidas na Sesa. Hoje, esse número é 77% menor. Isso significa que melhoramos sua capacidade de tratar o volume de demandas que chega. A tendência é reduzir ainda mais, não só em função desse trabalho de estruturação do setor de Mandados Judiciais para responder os processos, mas em função da alteração de várias políticas públicas para atender às necessidades de saúde da população”, destaca Oliveira.

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