Juízes de várias comarcas do Espírito Santo participaram, nesta sexta-feira (09), em Vitória, do Seminário Entendendo a Regulação da Sesa: Planejamento e Processos. O evento, promovido a partir do diálogo entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Poder Judiciário – por meio do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – teve como objetivo levar esclarecimentos sobre o sistema de regulação de consultas, exames e leitos hospitalares para os magistrados que analisam e tomam decisões judiciais a respeito de questões de saúde.

Em outros momentos, ao longo de 2018, foram realizados seminários com o mesmo intuito abordando os temas Saúde Mental, Oncologia e Assistência Farmacêutica. A coordenadora do Comitê Estadual, a desembargadora Elisabeth Lordes, disse que vai renovar o convite à Secretaria de Estado da Saúde para que outros assuntos da área possam ser debatidos.

“O objetivo do Comitê de Saúde é justamente auxiliar o nosso colega magistrado para que ele tenha tranquilidade na hora de tomar uma decisão crucial. Porque nós estamos lidando com vidas, nós estamos lidando muitas vezes com dramas familiares, e isso é muito angustiante para nós, magistrados, sem um conhecimento prévio na área médica. Acredito que seja um assunto que teremos que debater muito mais vezes. Prometemos renovar esse convite em outras oportunidades porque o assunto é palpitante, nós temos que discutir para que todos os nossos colegas tenham conhecimento do assunto. Vamos buscar manter essa parceria porque é muito útil tanto para nós, do Judiciário, e acredito que também para a Secretaria de Saúde”, comentou a desembargadora. 

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, informou que a Secretaria de Estado da Saúde ampliou a equipe que responde demandas judiciais de 18 para 60 profissionais, de forma que hoje a Sesa consegue responder com muito mais agilidade às demandas do Poder Judiciário, um dos motivos da redução do número de processos judiciais que demandam a Secretaria de Estado da Saúde.

“Em 2015, tínhamos 10.655 demandas judiciais reprimidas na Secretaria de Saúde. Hoje, esse número é 77% menor. Isso significa que nós estamos dando tratamento a esse volume de demandas que chegam. É claro que isso não foi feito da noite para o dia. Não se consegue passar de 18 para 60 pessoas no setor público de uma hora para outra. Desde 2015 nós estamos tentando. Isso foi uma dificuldade enorme, mas hoje nós temos uma estrutura montada para que a gente possa responder a tempo e a hora. E a tendência é reduzir, não só em função desse trabalho que estamos fazendo de estruturar a área para responder, mas em função da alteração de várias políticas públicas para atender à demanda da população. Nós já temos alguns resultados muito importantes do ponto de vista do atendimento”, contextualizou Oliveira.  

O Seminário Entendendo a Regulação da Sesa foi realizado no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e durou cerca de três horas. Após as apresentações dos palestrantes, os juízes tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas que surgem a partir do dia a dia de trabalho deles. Quais pacientes o Serviço de Atendimento Móvel (Samu 192) deve atender, qual é a porta de entrada para pacientes de saúde mental e como funciona a compra de leitos em hospitais privados foram alguns dos questionamentos levantados pelos juízes, que precisam entender o sistema de saúde para tomar decisões com mais embasamento.

Além do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, e da subsecretária de Estado da Saúde para Assuntos de Regulação e Organização da Atenção à Saúde, Joanna Barros de Jaegher, participaram do seminário um grupo de gestores e técnicos da Sesa, entre eles a gerente do setor de Mandados Judiciais, Engre Tenório, e aproximadamente 19 juízes de direito.

Felippe Morgado Horta, juiz de direito adjunto da Comarca da Capital, disse que os magistrados sentiam falta desse diálogo com a Saúde e agradeceu ao secretário Ricardo de Oliveira pela parceria com o Poder Judiciário durante o governo. “Agradeço pessoalmente ao secretário, que foi um parceiro nosso, sempre colocou a equipe toda à disposição, muitas vezes, inclusive, nos procurou dizendo que precisava abrir esse canal de diálogo; nós sentíamos que faltava isso e foi bastante proveitoso. Muito obrigado a toda a equipe!”, disse o magistrado.

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