Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio de uma parceria entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), realiza o segundo módulo do Curso de Aperfeiçoamento sobre Fundações Estatais no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta da Sesa é transferir a gestão de 13 hospitais, hoje administrados diretamente pela Secretaria, para a Fundação. Já as quatro unidades hospitalares geridas por Organizações Sociais (OSs), não terão alterações no modelo de gestão.

A capacitação tem como objetivo contribuir com a qualificação da gestão estadual das políticas públicas de saúde, ampliar o espaço de conhecimento dos servidores da Saúde e outros acerca das principais características, especificidades e aspectos da criação e implementação de fundação estatal.

O processo de capacitação promoverá aos participantes melhor compreensão e disseminação dos conceitos básicos sobre as formas jurídicas de execução de atividades e serviços públicos existentes na administração pública (administração direta, autarquia, fundação, empresas estatais e consórcios públicos). Além disso, também apoiará o desenvolvimento de capacidades em modelos de organização jurídico-administrativa do poder executivo e gestão de contratos de prestação de serviços de saúde celebrados com entidades privadas.

Esta é a terceira etapa do processo de formação complementar no processo de criação da fundação estatal, que teve, na primeira etapa, o primeiro módulo realizado nos dias 25 e 26 de julho, e a segunda etapa com a realização do seminário sobre Fundações Estatais no SUS.

Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa)

O Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) é uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem como finalidade atuar no campo da defesa do direito à saúde em todos os seus aspectos, inclusive na promoção de modelos de organização e gestão dos serviços e ações de saúde que promovam a eficiência do desempenho finalístico dos órgãos e entidades governamentais e não-governamentais que atuam no sistema Único de Saúde (SUS).

O propósito do Idisa é conjugar, de forma harmoniosa, os saberes da saúde, da gestão pública e do direito no apoio aos gestores e demais atores públicos e privados do SUS, a fim de contribuir para a efetivação das políticas de saúde.

A parceria do Instituto com a Sesa tem como objetivo contribuir com a qualificação da gestão estadual das políticas públicas de saúde ao ampliar o espaço de conhecimento dos servidores sobre as principais características, especificidades e aspectos críticos da criação e implementação de fundação estatal prestadora de serviços de assistência à saúde pública.

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