O Plano Estadual do Programa Especial de Saúde Rio Doce, desenvolvido pela Secretaria da Saúde (Sesa), passou pela aprovação no âmbito do Comitê Especial Tripartite (CET). O Comitê integra a governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), do Ministério da Saúde, como órgão colegiado e deliberativo, responsável por aprovar as propostas elaboradas pela Câmara Técnica para a execução do Programa. A aprovação capixaba aconteceu no último dia 12 de fevereiro.

O Espírito Santo, assim como o estado de Minas Gerais, integra o PES Rio Doce, que reúne iniciativas desenvolvidas pela União, pelos estados listados e pelos municípios afetados direta ou indiretamente pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, e tem como foco o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). No Espírito Santo, são 11 municípios beneficiados: Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Aracruz, Anchieta, Serra, Fundão, São Mateus, Conceição da Barra, Linhares e Sooretama.

No Plano Estadual, a Secretaria elencou ações estratégicas a serem realizadas no biênio de 2026-2027, que contará com aporte indenizatório de R$ 131.986.111,11. O recurso será executado pela Sesa, em benefício ao SUS capixaba, além disso, há previsão de repasses aos 11 municípios capixabas para ampliação e qualificação de serviços de saúde.

“O Plano está ancorado nos princípios do SUS, nas diretrizes do Plano Estadual de Saúde, nas prioridades do planejamento estratégico de Governo e, principalmente, nas necessidades evidenciadas nos planos municipais de cada um dos 11 municípios atingidos no Espírito Santo. É um plano que organiza a aplicação dos recursos em diversas frentes de custeio e investimentos”, explicou o subsecretário de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde, Francisco José Dias da Silva.

Entre as ações, que estão discriminadas em seis eixos estratégicos de intervenção, destacam-se o financiamento de parte da construção do novo Complexo Hospitalar em Colatina, que incluirá o novo hospital Sílvio Avidos, a Superintendência Regional de Saúde e o Centro Regional de Especialidades; no parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Espírito Santo (Lacen/ES); no custeio de cirurgias eletivas dos 11 municípios atingidos; na construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs); e em ações para a expansão e qualificação da oferta de serviços e organização das redes de Atenção à Saúde e Vigilância, com enfoque em equidade, acesso, regionalização e integralidade do cuidado.

O Plano está disponível neste link https://saude.es.gov.br/instrumentos-de-planejamento

Eixos estratégicos de intervenção

No Espírito Santo, a aplicação de recursos do processo de indenização em virtude do desastre de Mariana se dará em seis eixos de intervenção, como previsto no Plano Estadual da Sesa. Cada eixo conta com ações de trabalho visando o fortalecimento do SUS capixaba, além de repasses financeiros aos municípios atingidos para qualificação dos serviços de saúde in loco.

Abaixo, os eixos estratégicos:

• Eixo I: Ampliação e aprimoramento das ações e serviços de assistência à saúde

O Eixo I propõe o investimento de R$ 14.500.000,00 para ampliar e aprimorar as ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção nos 11 municípios atingidos, com base nos Planos de Ação Municipais. A maior parcela desse recurso será destinada ao custeio de cirurgias eletivas de média complexidade para reduzir filas e tempos de espera, cobrindo gastos com equipes, insumos e apoio diagnóstico. Dentro desse montante, há um recorte de gênero que prioriza recursos para procedimentos voltados à saúde da mulher, focando em condições ginecológicas, mamárias e reprodutivas para promover a equidade no SUS.

O restante do orçamento será voltado a duas frentes de cuidado integral, com ações específicas para a população quilombola, focando na prevenção, busca ativa e manejo clínico de doenças hematológicas, hipertensão e diabetes, e a outra frente na implementação de uma Linha de Cuidado Integral ao Idoso Frágil para diminuir internações por fraturas, pneumonias e condições crônicas.

• Eixo II: Ampliação e fortalecimento da vigilância em saúde

O Eixo II direciona os recursos para o fortalecimento e a ampliação de ações e serviços de Vigilância em Saúde, com foco prioritário na modernização do Lacen/ES, tendo como um dos objetivos transformá-lo em uma unidade autossuficiente para a realização de análises de toxicologia clínica e ambiental, atendendo à crescente demanda proveniente das comunidades afetadas por situações de risco sanitário e ambiental. Além da reestruturação do Lacen/ES, o plano prevê recursos para estruturar as equipes técnicas e operacionais das vigilâncias Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e da Saúde do Trabalhador, visando aprimorar a resposta institucional e a integração regional.

• Eixo III: Ampliação da infraestrutura de saúde

O Eixo III foca no fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS), de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e de Saúde Bucal. Para isso, há ações que preveem a construção e equipagem de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de dois Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Além disso, serão destinados recursos para a reabilitação física, visual e auditiva no Centros Especializados em Reabilitação (CER) e ampliação do Serviço Especializado em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista (SERDIA).

Outra ação do eixo é o aporte para a construção do Novo Complexo Hospitalar em Colatina. O local funcionará como uma referência regional de média e alta complexidade e também abrigará uma policlínica especializada e a nova sede da Superintendência Regional de Saúde.

• Eixo IV: Melhoria das práticas de gestão em saúde

O Eixo IV tem como foco o aprimoramento da gestão, monitoramento e execução do Plano Estadual do Programa Rio Doce. A proposta busca fortalecer a governança, a transparência e a capacidade institucional, organizando de forma mais eficiente as redes de atenção à saúde e de vigilância. O eixo também contempla a contratação de pessoal técnico especializado para oferecer apoio institucional, que atuará diretamente na qualificação dos processos de gestão, no assessoramento para a implementação das redes temáticas e na integração entre a vigilância e a assistência à saúde. O objetivo das ações é consolidar uma gestão territorializada, participativa e orientada por resultados, potencializando as ações integradas entre os três entes envolvidos.

• Eixo V: Ações de inteligência e ciência de dados em saúde

O Eixo V foca no fortalecimento da infraestrutura tecnológica e na ampliação do acesso à saúde por meio de soluções digitais, como na aquisição de equipamentos de tecnologia de informação e na estruturação de uma Sala de Situação em Saúde, coordenada pela Sesa e que funcionará como um centro estratégico para monitoramento de dados em tempo real e resposta rápida a crises. Outro aporte será aplicado na saúde digital para populações em áreas remotas e comunidades tradicionais, priorizando salas de telessaúde e equipamentos móveis de imagem, como ultrassons portáteis. Complementando as ações, há ainda o investimento direcionado ao desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica voltada para a gestão do transporte sanitário eletivo.

• Eixo VI: Ensino, pesquisa e inovação em saúde

O Eixo VI foca no desenvolvimento do ensino, pesquisa e inovação em saúde, investindo na formação profissional e na educação permanente em parceria com o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi). As ações incluem a implantação de programas de residência multiprofissional em comunidades tradicionais locais e a qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por meio de residências médicas em Psiquiatria e multiprofissionais em Saúde Mental. O restante dos recursos será dividido entre programas de capacitação voltados à redução da mortalidade infantil e a oferta de cursos de curta duração, especialização e atualização, tanto presenciais quanto à distância, visando o aprimoramento contínuo das equipes do SUS.

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