Representantes da Gestão Estadual e Municipal dos sete estados que compõe a região Sul e Sudeste estão participando de uma oficina em Vitória para discutir diretrizes para a implantação de um plano de educação permanente para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (24) pelo secretário de Estado da Saúde e presidente do Conselho Estadual de Saúde, Tadeu Marino, e prossegue até quarta-feira (26).

Marino ressaltou na abertura os diversos desafios existentes no SUS e lembrou que ele foi construído pelo povo brasileiro, que deve ajudar a aprimorá-lo. “É importante que a população, por meio dos conselhos de saúde, utilize todas as ferramentas que existem para um controle social mais efetivo do SUS, ajudando a torná-lo cada vez melhor”, destacou.

Além do secretário, participaram da abertura o presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS), Luiz Carlos Reblin; as representantes da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Katia Souto; e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Monica Durans; o conselheiro do Conselho Nacional de Saúde, José Eri Medeiros; e representantes dos Estados participantes.

O evento, realizado no Hotel Golden Tulip, conta com cerca de 170 participantes dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, entre conselheiros de saúde, de entidades de ensino e representantes dos Grupos de Acompanhamento do Programa de Inclusão Digital dos Estados.

De acordo com o secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde, Aylton Simonelli Junior, o Estado foi escolhido pelo Ministério da Saúde para ser sede da oficina pelo fato de ter um conselho atuante e participativo, ter uma política implantada de educação permanente em saúde e estar avançado no projeto de inclusão digital dos Conselhos de Saúde.

“As oficinas são realizadas todo ano nas diferentes regiões do País, mas essa é a primeira vez que o evento é realizado de forma compartilhada entre duas regiões. Pela primeira vez também a discussão é única e universal, ou seja, o Ministério da Saúde já traz uma proposta para ser adaptada à realidade das regiões”, explica Junior.

Durante a oficina, serão realizadas mesas de debates, rodas de conversas, trabalhos em grupos e plenárias visando construir e definir como deverão ser promovidas as capacitações dos conselhos de saúde no próximo ano. Após a realização das oficinas nas diferentes regiões do País, será consolidado um documento único com as diretrizes definidas por todos os Estados.

O Controle Social é um dos princípios democráticos, previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como instâncias colegiadas os Conselhos e as Conferências de Saúde, que são fóruns representativos do Governo e da sociedade civil organizada.

O CES é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes (no ES, são 48) do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que têm a função de decidir, junto com as respectivas secretarias estaduais de Saúde, as diretrizes de planejamento no sistema de saúde pública estadual. Os conselheiros são indicados por entidades públicas, filantrópicas e privadas com âmbito de atuação estadual.

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