CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR INTERESSADA EM REALIZAR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e conforme Processo Nº.38216183, devidamente aprovado pela autoridade competente. O credenciamento será realizado pela Comissão Especial de Credenciamento da SESA, designada pela Portaria 065-S, publicada em 02/04/2008, e regido pela Lei no 8.666/93 e suas alterações, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente edital.