SERP – Sistema Estadual de Registro de Preço

O Sistema Estadual de Registro de Preços – SERP – é um programa desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde SESA/ES que tem como objetivo disponibilizar Atas de Registro de Preço de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica de forma centralizada para os municípios do Estado do Espírito Santo, otimizando a aplicação de recursos financeiros, com possível redução de gastos na compra de medicamentos fornecidos pelos municípios.                           

O SERP  foi desenvolvido em 2007, amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, assim como pelo Decreto Estadual nº 1.790-R/07, tendo sua aprovação pelo Tribunal de Contas – TC (Parecer consulta TC - SERP). A primeira edição do Programa ocorreu em 2008, tendo uma edição a cada ano que deverá ser aderida pelo município para sua efetiva participação, bem como a realização da programação dos medicamentos e insumos elencados na Lista de medicamentos e insumos na edição. O elenco da lista é definido em conformidade com a REMUME dos municípios do Estado.

Na prática, o programa visa ampliar o poder de negociação dos entes do poder público e beneficia os pequenos municípios. que passam a ter acesso aos medicamentos por custos menores. No caso do Estado do Espírito Santo, a maioria dos municipios possui até 50 mil habitantes e que normalmente enfrentam problemas com os valores de aquisição ou de ordem logística, e através do SERP consegue-se uma maior garantia do acesso aos medicamentos, mantendo a autonomia da gestão municipal.

Atualmente o programa está na 14ª edição com 76 municípios aderentes.

Referência do programa: Lilian Christo de Oliveira Soares - Farmacêutica Responsável

Telefone: (27) 3636-8359

Whats app: (27) 99524-8771

E-mail: geaf.serp@saude.es.gov.br

Operacionalização do SERP:

Todas as operações do SERP (adesão, programação e execução da ata de registro de preços) são realizadas pelo farmacêutico responsável do munícipio no sistema de gerenciamento online do programa.

  • Para edição XIII:

O SERP dispõe do software MV SERP, onde é realizada toda a operacionalização do SERP pelo farmacêutico municipal.

A partir do dia 31/12/2020 o acesso ao sistema MV SERP é realizado através da instalação do Programa disponibilizado no link: https://saude.es.gov.br/Instalacao_Navegador_MV_Soul, clicar em BAIXAR INSTALAÇÃO NAVEGADOR MV SOUL (32 ou 64bits). Após a instalação, inserir o link: http://201.62.46.72:8180/serp/regulador/serp.html e clicar em Go.

No software, o farmacêutico realiza a adesão ao programa (inserção dos dados orçamentários, local de entrega etc), bem como a programação anual e a execução das Atas de Registro de Preços. A descrição do passo-a-passo de utilização do Sistema MV SERP está em: Passo a passo para operacionalização do sistema MV SERP.

  • A partir da edição XIV:

A partir da edição de 2022, a operacionalização do programa será realizada no sistema Onbase de forma online através do endereço eletrônico: conteudo.saude.es.gov.br/serp/. Para acesso, o farmacêutico deverá realizar um cadastro prévio no Acesso Cidadão.

Edição SERP XIII (2021):

Edição SERP XIV (2022):