Serviço de Verificação de Óbito
Legislação e Portarias
Manual de Procedimentos do Sistema de Informações Sobre Mortalidade
Brasília: Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde, agosto de 2001
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sis_mortalidade.pdf
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
PORTARIA Nº 1.405 DE 29 DE JUNHO DE 2006
Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).
PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp.html
Conselho Federal de Medicina (CFM)
A Declaração de Óbito: documento necessário e importante
Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Brasília, DF – 2007.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_de_obito_final.pdf
LEI Nº 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito Série A. Normas e Manuais Técnicos 2011
Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Análise de Situação de Saúde
http://svs.aids.gov.br/download/manuais/Manual_Instr_Preench_DO_2011_jan.pdf
PORTARIA Nº 465, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Estabelece as regras e os critérios para a realização da avaliação de desempenho individual e institucional para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS), de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0465_26_03_2013.html
PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2013
Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0183_30_01_2014.html
PORTARIA Nº 183, DE 30 DE JANEIRO DE 2014
Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.
http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/00_-_NDS/Apresentacoes/2014/2_RO_CIB/2.pdf
PORTARIA Nº 2.322, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Estabelece recursos a Estados e Municípios referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal destinado às entidades publicas, estabelecimentos hospitalares privados e respectivos programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
DECRETO Nº 1156-R, DE 09 DE JUNHO DE 2003
Reorganiza o Serviço de Verificação e Óbitos no Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas prerrogativas legais e ainda o que lhe confere a Lei Federal número 8.080/90 e 8.142/90 e a Lei Estadual 4.293/89 e 4.317/90.
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