Licenciamento Sanitário
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Portaria 032-R, de 18/06/2015
Define os procedimentos referentes ao processo para concessão de LICENÇA SANITÁRIA no Estado do Espírito Santo.
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06/10/2020 | 371 kB | Baixar | |
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Portaria 088-R, de 26/11/2018
Estabelece os procedimentos para licenciamento sanitário de atividades econômicas executadas por pessoas jurídicas ou físicas que exerçam suas atividades em área, ambiente ou edificação pertencente a outro
estabelecimento (ALBERGADOS).
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06/10/2020 | 166 kB | Baixar | |
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Portaria 033-R, de 24/02/2021
Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária no estado do Espírito Santo, para fins de licenciamento, e dá outras providências.
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13/02/2023 | 261 kB | Baixar | |
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Portaria 009-R, de 23-02-2023
Estabelece os requisitos para emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário Estadual no âmbito da Vigilância Sanitária Estadual.
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24/02/2023 | 122 kB | Baixar |
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