Fortalecer as ações de atenção integral aos portadores de transtornos mentais, avaliar com a sociedade civil organizada a incorporação do modelo de Fundação Estatal e incentivar que as empresas privadas façam parcerias com os municípios, ofertando campanhas educativas, foram algumas das propostas aprovadas na 6ª Conferência Estadual de Saúde, que chegou ao fim neste sábado (06).

A Conferência elegeu 48 delegados que vão representar o Espírito Santo na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece de 14 a 18 de novembro, em Brasília. O evento também aprovou 128 propostas de 266 apresentadas, que serão levadas para discussão.

“É um momento de muita demanda estadual e nacional, o plenário e os delgados demonstraram maturidade e comprometimento, o que otimizou a discussão”, disse Vânia Glória Alves de Oliveira, conselheira e representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no evento.

Vânia ainda afirmou que há dificuldade em todos os estados, mostrando uma problemática em âmbito nacional, e não só aqui no Estado. Ela ainda comentou a respeito do reajuste da tabela Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando que é um assunto que ganha força, sendo necessária a união dos estados para essa modificação.

“Os debates foram aprofundados, pautados pela ética e transparência, colocando em 1º lugar propostas de melhoria para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressaltou Aylton Simoneli Júnior, secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde e coordenador geral do Evento.

Ilton Neves Teixeira, delegado do município de Montanha, comenta: “Houve muita polêmica com relação aos temas abordados, mas tudo seguiu o roteiro, de forma democrática”.

Eixos Temáticos debatidos na 6ª Conferência Estadual de Saúde

Eixo I – Desafios para a Efetivação do Direito Humano à saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento.

Eixo II – Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde.

Eixo III – A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde.

Algumas propostas aprovadas para a 13ª Conferência Nacional de Saúde

- Avaliar com a sociedade civil organizada a incorporação do Modelo de Fundação Estatal, de forma a impedir a multiplicação dessas entidades nos diversos setores da saúde, o que interferirá nos interesses da coletividade e impedirá a consolidação do SUS.

- Incentivar que as empresas privadas façam parcerias com o Município, ofertando campanhas educativas a respeito da responsabilidade do usuário com sua própria saúde, ou seja, com a divulgação do art. 198 da Constituição Federal.

- Garantir o cumprimento da legislação em vigor, em relação ao caráter complementar das entidades filantrópicas e privadas, conveniadas ao SUS, exigindo que as filantrópicas destinem no mínimo, 80% de serviços de saúde para o SUS.

- Fortalecer as ações de atenção integral aos portadores de transtornos mentais, incluindo quando necessário, transporte, alimentação e outros benefícios. Nos casos de transtornos mentais graves, implantando uma rede de atendimento aos pacientes.

- Proceder à revisão da tabela de financiamento – procedimentos, do SUS para todos os trabalhadores do setor e dos parâmetros de cobertura.

- Promover ação junto ao Ministério da Saúde, visando o aumento dos valores da Tabela de SAI/SUS/MS.

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