A Secretaria da Saúde (Sesa) esteve presente, nessa quarta-feira (20), no 10º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde, em Vitória. Com a participação de profissionais da saúde e da área jurídica de todo o País, a Sesa mostrou as principais ações para o enfrentamento ao fenômeno da judicialização da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba. 

A apresentação foi conduzida pelo subsecretário de Estado da Atenção à Saúde, José Tadeu Marino, durante a mesa que era voltada à temática “Impactos tributários na saúde, contratos e jornada de trabalho”. O debate, mediado pelo presidente da mesa, o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Julio Cesar Costa de Oliveira, também contou com a participação do advogado capixaba Luiz Cláudio Allemand e do doutor em Direito do Estado, Fernando Borges Mânica. 

A judicialização da saúde, segundo explicou Tadeu Marino, se refere à busca do Judiciário como a última alternativa para a obtenção do medicamento ou tratamento. “No Estado, estamos realizando e fortalecendo diferentes estratégias que buscam o enfrentamento à judicialização da saúde, que é um fenômeno crescente no nosso País”, disse. 

Com a temática “Impacto da Judicialização da Saúde no Orçamento Público”, o subsecretário Tadeu Marino pontuou as ações recentes da Sesa, como a formulação de uma Gerência de Demandas Judiciais em Saúde e a criação de um projeto de pesquisa/extensão, o Lab+Justiça.

“Nós formalizamos em 2022 uma gerência de Mandados Judiciais, que, atualmente, conta com uma equipe de quase 60 pessoas, entre médicos, enfermeiros e advogados. Outra ação muito interessante é o Lab+Justiça, um laboratório de pesquisa que apoia a organização de fluxos e processos de trabalho, entre outras atribuições”, frisou Marino. 

Ele falou também sobre o investimento da Sesa na inteligência artificial. “Temos um investimento importante na saúde para a inteligência artificial. E dentro do escopo de trabalho, o primeiro projeto é justamente o da judicialização, para poder construir dados, algoritmos e ter rapidez. É o uso de ferramentas tecnológicas para melhorar e qualificar o acompanhamento de demandas, o fluxo e a respostas dessas ações”, pontuou o subsecretário. 

Com o gasto anual de pouco mais de R$88 milhões com a judicialização da saúde, até setembro deste ano, a Secretaria da Saúde tem investido também na ampliação e oferta das cirurgias eletivas, que, este ano, já foram realizadas 85 mil. “É um esforço concentrado da saúde pública no Espírito Santo para a ampliação na oferta das cirurgias eletivas. E que vai desde a regionalização dos processos, de consultas e exames, até a qualificação da Atenção Primária à Saúde, para que o cidadão tenha qualidade no atendimento, acesso e, assim, reduzir a judicialização”, complementou Marino. 

A apresentação pode ser acessada neste link.

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