Na manhã desta quinta-feira (13), técnicos da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentaram às instituições capixabas envolvidas no processo produtivo, ou na comercialização do leite, o Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (Cquali Leite). O evento foi organizado pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

A gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Denise Resende, explicou que atualmente há um conflito de competências no que diz respeito ao monitoramento do produto e que o Cquali Leite surge justamente para preencher essa lacuna. “Temos que definir o que é de responsabilidade do Procon, da Saúde e da Agricultura”, ressalta.

Além disso, o projeto também objetiva fiscalizar de modo articulado e interinstitucional a conformidade de três tipos de leite: o pasteurizado, o UHT e o em pó. O controle também se estende aos estabelecimentos produtores e industrializadores do produto.

Como funcionará o Cquali Leite

O Cquali funcionará em um site na Internet e será hospedado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). As vigilâncias estaduais e municipais ficarão responsáveis por coletar amostras de leite em todas as 27 unidades federativas do Brasil e enviá-las aos respectivos Laboratórios Centrais (Lacens).

De acordo com a gerente de Inspeção e Controle de Risco de Alimentos da Anvisa, Diana Carmen de Oliveira, após as análises, os resultados das amostras serão disponibilizados no endereço eletrônico do DPDC, onde a população poderá acompanhar a qualidade dos produtos.

O Cquali Leite

A idéia de criar um instrumento de controle de qualidade do leite que circula em todo o território nacional surgiu após a operação Ouro Branco, desencadeada no ano passado pela Anvisa, Polícia Federal (PF) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Planejamento (Mapa), em decorrência das fraudes detectadas no produto.

De acordo com o gerente da Vigilância Sanitária do Estado, Marcos Alex Silva, o Cquali Leite será vinculado aos três órgãos citados. A meta para o primeiro trimestre de 2008 é apresentar o programa para todo o País.

Feito isso, entrará em vigor a fase de implantação do projeto que, uma vez em funcionamento, facilitará a fiscalização do leite em todo o território nacional. “A intenção é que a Anvisa, a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura compartilhem informações sobre o leite, o que facilitará o rastreamento de produtos que estejam em desacordo com a legislação”, conta Marcos Alex.

Espera-se que haja mais controle no comércio e no processo produtivo do leite, assim como a melhoria na disseminação das informações pertinentes ao seu consumo. “O Cquali tornará a fiscalização mais eficaz. Se for verificada alguma falha no processo produtivo, a Vigilância Sanitária será informada para desencadear ações na comercialização do produto”, explica o gerente.

Durante o seminário foram apresentados também o desenho e a operacionalização da logística do programa, bem como os mecanismos de sistematização, fluxo e compartilhamento de informações. Além disso, cada instituição envolvida de algum modo, desde a produção até a venda do leite, terá o seu papel definido.

Com esse objetivo, diversos órgãos participaram do evento, entre os quais estão: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Ministério Público Estadual (MPE), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde (CES), Procon Estadual, vigilâncias sanitárias municipais, Polícia Federal e Laboratório Central (Lacen).

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