A eleição dos membros dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde começou na manhã desta terça-feira (14) e segue até esta quarta (15), em todas as 19 unidades de saúde, entre hospitais, Centros Regionais de Especialidades (CREs) e Superintendências Regionais de Saúde.

O Conselho Gestor de Unidades de Saúde foi criado desde 2001 pela Portaria Estadual nº 340-R. Dentre suas competências está a de propor a implantação de serviços e programas na unidade/hospital e coordenar, acompanhar e avaliar o seu desempenho.

De acordo com o secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde, Aylton Simonelli Júnior, o Conselho Gestor dessas unidades deve ser constituído por nove membros: "Quatro representantes dos profissionais de saúde que atuam na unidade, quatro usuários e o diretor-geral da unidade", explicou.

A apuração dos votos será na quinta-feira (16) e a divulgação dos resultados, na sexta-feira (17). O Conselho Estadual de Saúde, que coordena os Conselhos Gestores, homologa a eleição e, depois disso, o secretário de Estado da Saúde nomeia os conselheiros para um mandato de dois anos.

Cada unidade que possua mais de 50 servidores atuantes deve ter o seu Conselho Gestor. A eleição dos membros é uma parceria entre o Conselho estadual de Saúde e entidades sindicais.

Competências dos Conselhos Gestores

- Reforçar o processo de democratização nos mecanismos gerenciais dos serviços de saúde;

- Coordenar, acompanhar e avaliar o desempenho dos programas e planos de trabalho da unidade, principalmente sobre os seguintes aspectos: resolutividade, qualidade dos serviços, cumprimento da jornada de trabalho, taxas e indicadores preconizados pela Organização Mundial de Saúde, Ministério e Secretaria de Estado da Saúde, desempenho orçamentário e financeiro, compras e estoque de materiais;

- Avaliar e aprovar trimestralmente os relatórios mensais das unidades;
- Fazer com que a unidade mantenha seu plano de ação, segundo seu perfil de atendimento, em consonância com os Planos Municipal e Estadual de Saúde;

- Promover a articulação da unidade com a comunidade, servidores, outras unidades e secretarias municipais e estadual de Saúde;

- Propor a implantação de serviços e programas na unidade;

- Convocar cargos gerenciais de instâncias superiores da Secretaria de Estado da Saúde para esclarecimentos e discussões;

- Ter conhecimento das Leis relativas à organização do Sistema Único de Saúde para esclarecimentos e discussões;

- Dar conhecimento à comunidade por meio de reuniões e documentos das diretrizes e normas do SUS;

- Elaborar seu regimento interno, homologado pelo Conselho Estadual de Saúde.

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