O Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo foi eleito, pelo Ministério da Saúde, como o Conselho que mais se desenvolveu e se organizou durante o período 2003/2004, sendo considerado modelo para os demais Conselhos Estaduais do país.

“Isso é a recompensa de muita dedicação, esforço e trabalho”, disse o secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde, Aylton Simoneli Júnior, que receberá o prêmio em fevereiro, durante evento que será realizado em Vitória.

Ações

O ano de 2004 foi marcado por importantes ações do Conselho. Foram realizadas 16 reuniões, nas quais foram aprovadas nada menos que 181 resoluções, um verdadeiro recorde naquele colegiado.

“Isso significa 181 decisões tomadas referente à saúde estadual. Em 2003, foram aprovadas 88 resoluções e, em 2002, esse número foi ainda menor, com apenas oito decisões”, contou o secretário executivo.

Dentre as principais realizações do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo no período de 2003 a 2004, estão: a reativação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde, com eleição, nomeação, posse e capacitação dos conselheiros; e o amplo relacionamento com outros conselhos, órgãos e entidades inseridas no Sistema único de Saúde (SUS).

“Além disso, tivemos grande participação nos encontros nacionais; realizamos importantes eventos, como a IV plenária Estadual de Conselhos de Saúde e lançamos o manual ‘Inovação no Controle Social – O Papel do Conselho e Conselheiros de Saúde’”, disse Aylton.

“Temos um Governo que se preocupa com o controle social e apoia as nossas ações. Por isso, um Conselho transparente e funcional é uma realidade em nosso Estado”, concluiu.

Competência

Conheça algumas das competências dos conselhos e conselheiros de saúde:

· Propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUS;

· Examinar propostas e denúncias, responder a consultas sobre assuntos pertinentes à ações e serviços de saúde;

· Fiscalizar os recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;

· Estimular, apoiar ou promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde;

· Estimular a participação comunitária no controle da administração do Sistema de Saúde;

· Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde.

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