29/05/2006 14h42 - Atualizado em 23/09/2015 09h36

Dia Mundial Sem Tabaco é comemorado nesta quarta

Comemorado mundialmente, nesta quarta-feira (31), o Dia Mundial Sem Tabaco foi instituído pela Organização Mundial da Saúde com o objetivo de avançar na campanha de controle do tabagismo, divulgar os males que o fumo causa à saúde e reduzir cada vez mais o consumo de cigarros no mundo.

Com o tema “Tabaco: mortal em todas as suas formas e disfarces”, a comemoração deste ano tem como objetivo chamar a atenção da população para o fato de os produtos derivados do tabaco, em todas as suas diferentes formas (cigarros, charutos, cachimbos, cigarros de palha, de cravo, de Bali, mascado, etc) e disfarces (suaves, baixos teores, menta, chocolate, etc), serem igualmente danosos à saúde, aumentando o risco de doenças neoplásicas, cardiovasculares e respiratórias, entre outras.

“Essas informações são cruciais para que a população e a sociedade civil organizada requeiram e apóiem o Governo na implementação de medidas de regulação rigorosa destes produtos”, disse a coordenadora Estadual do Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer, Cremilda Maria de Mello Silva.

Apesar dos inúmeros estudos científicos que demonstram a relação entre o consumo dos diversos produtos derivados do tabaco com o desenvolvimento de doenças graves e fatais, a indústria do tabaco, a cada dia, lança novas estratégias de comercialização da droga. “Os termos light, suave, mild, ultralight, a utilização de cores diferentes aplicadas numa mesma família de marcas, foram estratégias que a indústria construiu ao longo dos anos para dar uma conotação saudável a esses produtos”, explicou a coordenadora.

No Brasil, o Ministério da Saúde divulga e comemora o dia 31 de maio desde 1987, sob a coordenação do Instituto Nacional de Câncer e a participação das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretarias de Atenção e Vigilância em Saúde e outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ação e controle


O controle do tabagismo norteia-se por quatro estratégias básicas: prevenção do consumo, com ação nas escolas; proteção aos indivíduos dos malefícios causados pela exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco, com a implantação dos ambientes livres do fumo; promoção da cessação do tabagismo, com o oferecimento de tratamento aos fumantes; e, a regulamentação dos produtos fumígeros, que é a regulação.

No Espírito Santo estão cadastradas 83 unidades de saúde do SUS, 43 empresas privadas e 1.500 escolas públicas como Ambientes Livres do Fumo. Além disso, no caso das escolas e das unidades de saúde, há o desenvolvimento de ações pontuais e contínuas, em que o tabagismo e outros fatores de risco de câncer são abordados com estratégias específicas para cada caso, com o objetivo de prevenir a iniciação e promover a cessação do tabagismo.

Conquistas


Além da ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco pelo Congresso Nacional, ocorreram diversas iniciativas de incorporação de ações necessárias ao controle do tabagismo por muitos setores governamentais, demonstrando o efetivo comprometimento do governo brasileiro com essa questão.

No campo da saúde, observa-se que o controle do tabagismo foi assumido como importante instrumento de promoção da saúde, uma vez que ele se encontra citado em várias portarias ministeriais. A Portaria Nº 1.105/GM, de 5 de julho de 2005, reiterada pela Portaria Nº 2.084/GM, de outubro do mesmo ano, incorporou os medicamentos utilizados no tratamento do tabagismo. Passo fundamental no processo de consolidação da atenção ao fumante no Sistema Único de Saúde.

Em 8 de dezembro de 2005, foi lançada, por meio da Portaria Nº 2.439/GM, a Política Nacional de Atenção Oncológica, englobando as diretrizes de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos.
Em 28 de dezembro de 2005, o Gabinete do Ministro publicou a Portaria Nº 2.608/GM, pela qual define recursos financeiros do Teto de Vigilância em Saúde, com vistas a incentivar a estruturação de ações de vigilância e prevenção de doenças e agravos não-transmissíveis que considerem, entre outras, o fomento a ambientes livres do tabaco, às ações de estímulo a uma alimentação saudável e à prática de atividade física.

Em 2006, duas novas portarias citam o controle do tabagismo no corpo das ações propostas. Em fevereiro, a Portaria Nº 399/GM divulgou o Pacto pela Saúde 2006 e, em março, a Portaria Nº 687 aprovou a Política de Promoção da Saúde.

Na primeira, a promoção da saúde, com ênfase no estímulo da prática de atividades físicas, adoção de alimentação saudável e controle do tabagismo, foi apresentada como prioridade do Pacto pela Vida. Na política de promoção da saúde, a prevenção e o controle do tabagismo ganharam um capítulo em separado entre as ações específicas. Essas portarias reforçam o Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer.

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