O Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica do Espírito Santo (Fipafes), órgão que surgiu como resultado das ações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na área, fará sua primeira reunião itinerante nesta sexta-feira (17). O município de Cachoeiro de Itapemirim, local do encontro, foi escolhido por um motivo: aproximadamente 45% das demandas judiciais por remédios no Estado são originadas nesta cidade.

A reunião é aberta ao público e terá início a partir das 14 horas no auditório da Superintendência Regional de Saúde (SRSCI) de Cachoeiro de Itapemirim.

Segundo a secretária-executiva do Fórum e Coordenadora do Núcleo de Medicamentos Excepcionais e Básicos da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf), Geruza Tavares, a reunião terá a finalidade divulgar o Fórum, a Política de Assistência Farmacêutica do Espírito Santo, os dados sobre a judicialização de medicamentos, bem como aproximar o município das atividades realizadas pelo Fórum.

Em termos gerais, “o propósito maior do Fipafes (que se reúne mensalmente), é garantir aos usuários o acesso equânime aos medicamentos essenciais e excepcionais de qualidade, sempre preservando seu uso racional, a humanização do atendimento e o interesse público”, informa a coordenadora.

Na reunião em Cachoeiro de Itapemirim, que deverá contar a presença de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e Defensoria Pública locais, além de gestores municipais, um dos assuntos em pauta será “o ônus das decisões judiciais em cima de medicamentos equivalentes disponibilizados pelo Estado e municípios”, explica secretária-executiva.

“O que pode ser feito pelo município junto aos médicos para que eles observem e utilizem os medicamentos padronizados na Rememe (Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Excepcionais)”? Ela ressalta que muitos profissionais, na hora da prescrição de um medicamento, optam por um diferente do padronizado, porém com a mesma eficácia deste. Para Geruza, algumas vezes, trata-se de desconhecimento da Rememe, mas na maioria por preferência do médico.

“Aproximadamente 16% das decisões judiciais são relativas a medicamentos padronizados, excepcionais e básicos. Muitas vezes os pacientes recorrem à via judicial porque acham que é mais rápido, o que não é verdade”, conclui a coordenadora.

O Fipafes

O Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica do Espírito Santo (Fipafes) foi criado em outubro de 2007 e começou a atuar efetivamente em maio deste ano, quando foi lançado oficialmente. Ao todo, são 14 membros, dois para cada órgão participante.

Os representantes atuam na Sesa, Poder Judiciário, Ministério Público do Estado (MP-ES), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual de Saúde (CES) e Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems-ES).

Serviço
– Reunião do Fórum Estadual Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica do Espírito Santo

Data: Sexta-feira (17)
Horário: 14 horas
Local: Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, Rua Cariri s/n.º, Bairro: Aquidaban.

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