31/10/2006 15h49 - Atualizado em 23/09/2015 09h38

Governo apresenta equipes de saúde que vão atuar dentro dos presídios e lança Plano Estadual de Saúde Prisional

O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Justiça (Sejus) e da Saúde (Sesa), lançou na manhã desta terça-feira (31) o Plano Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário e apresentou as equipes de saúde que vão iniciar o atendimento médico aos internos, dentro das unidades prisionais. O investimento inicial para a implantação de todo o projeto é de R$ 1,5 milhão e o custeio mensal será de R$ 148 mil reais.

Por meio do projeto, que é um marco no Estado, os presos terão atenção continuada, avaliação e acompanhamento, evitando o deslocamento para atendimento fora da unidade prisional. O Plano Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário contempla ações e serviços que visam à garantia do amplo atendimento de toda a população carcerária.

O evento contou com as presenças dos secretários de Estado da Justiça e da Saúde, Ângelo Roncalli de Ramos Barros e Anselmo Tose; da prefeita de Viana, Solange Lube; do secretário de Gestão e Recursos Humanos, Ricardo Oliveira; do auditor geral do Estado, Carlos Ranna; do chefe da Polícia Civil, André Luiz Neves; do presidente do Instituto Solidário, Fábio Kataoce; do subsecretário Penal da Sejus, Anderson Persiano Faneli; do comandante do 7º batalhão da Polícia Militar, coronel Ronalt Willian de Oliveira, das equipes de saúde, diretores das unidades prisionais e servidores da Sejus e da Sesa.

Objetivo

O principal objetivo do Plano é garantir a universalidade e a eqüidade na prestação de serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de sua implantação nos presídios, a promoção e a prevenção em saúde serão contínuas e mais eficazes.

O trabalho será realizado por equipes interdisciplinares que poderão sistematizar o atendimento de acordo com as especificidades de cada unidade prisional e, assim, garantir o controle das doenças mais freqüentes.

Novidade

O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, falou da satisfação em ver a concretização do Plano Estadual de Saúde Prisional no Espírito Santo. Ele agradeceu também ao trabalho integrado das equipes do Governo para a realização do projeto e da sua importância para a população prisional, que precisa ser tratada com dignidade.

Para o secretário de Gestão e Recursos Humanos, Ricardo Oliveira, o evento não representa apenas o resgate da cidadania de um grupo de pessoas presas, mas traz uma grande novidade, a introdução de um novo modelo de gestão, com a participação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). “Isso é motivo de comemoração absoluta. É uma novidade inserir no serviço público a parceria com o terceiro setor. Que possamos aumentar cada vez mais esse tipo de parceria”, concluiu Oliveira.

Paradigmas

De acordo com o secretário de Saúde, Anselmo Tose, a realização desse projeto significa a quebra de vários paradigmas. “Estamos dentro de um complexo penitenciário, trazendo equipes médicas completas, que vão trabalhar nos moldes do Programa Saúde da Família, com acompanhamento e continuidade. Outro paradigma quebrado é a implantação desse novo modelo de gestão, com a assinatura de termos de parceria com a Oscip, com equipes médicas atuando dentro das unidades prisionais e também o fim do transtorno de deslocar o preso para receber atendimento fora do presídio”.

A prefeita de Viana, Solange Lube, ressaltou a alegria do município de Viana com a efetivação do projeto de saúde prisional e que o Governo pode contar com a parceria do município para outros projetos que visem a ressocialização daqueles detentos.

“Já podemos ver as melhorias do Complexo Penitenciário de Viana. Há duas semanas estive aqui no lançamento do projeto que está produzindo mudas de eucalipto. Existem presos que produzem uniformes, podemos avançar e aproveitar a utilização desses internos para a confecção dos uniformes escolares do nosso município. O Governo do Estado está olhando com outros olhos para Viana”, destacou a prefeita.

Equipes

Três equipes multidisciplinares foram treinadas para atuar em três unidades do Complexo Penitenciário de Viana. O projeto também contará com profissionais que vão fazer o acompanhamento da população carcerária no Pronto Atendimento (PA), criado no município exclusivamente para atender esse público.

Um termo de parceria foi assinado em agosto deste ano entre a Sejus e a Sesa, para a contratação das equipes de saúde que vão atuar no Complexo Penitenciário de Viana. Também assinou o documento a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Solidário. Os serviços serão prestados à Secretaria Estadual de Justiça.

Inicialmente, as três equipes – compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais -, serão distribuídas em três unidades do Complexo Prisional de Viana.

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Texto: Bárbara Bassani (Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça)
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