18/12/2007 07h24 - Atualizado em
23/09/2015 13h19
Governo assina Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), assinou, nesta segunda-feira (17), com o Governo Federal, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o termo de adesão do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
Participaram da solenidade, além do governador Paulo Hartung, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, o prefeito de Vitória, João Coser, os titulares da Setades, Carlos Casteglione; da Sedu, Haroldo Correa Rocha; da Sesa, Anselmo Tose, da Sesp, Rodney Rocha Miranda; e da Sejus, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a defensora geral do Estado, Elizabeth Haddad, entre outras autoridades e lideranças da sociedade civil organizada. O evento teve início às 18 horas, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória.
A iniciativa vai contribuir significativamente para a implementação no Espírito Santo do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
O acordo tem como objetivo a formalização do compromisso entre as partes, garantindo a realização de ações articuladas e integradas na consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; na proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids; no combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e na promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Também participaram do evento membros do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, que irão acompanhar e monitorar a implantação do Pacto no Espírito Santo.
Para Casteglione, “a problemática da violência é múltipla e requer ações e saberes que se encontram em variadas secretarias e o trabalho em rede surge, então, como um caminho para superar essa desarticulação e a fragmentação dos serviços, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais, com o apoio e monitoramento de organizações não-governamentais e da sociedade civil como um todo”, explica.
“É fundamental sintonizar o Espírito Santo com normas e instrumentos internacionais de direitos humanos, além de estabelecer parcerias com o Governo Federal para a capacitação e aparelhamento dos equipamentos para implementação da política”, completa Casteglione.
O governador Paulo Hartung afirmou que o Pacto tenta construir no Brasil um sistema de cooperação federativa. "Nosso papel é afirmar fundamentos da vida em sociedade e esse protocolo que assinamos aqui hoje trabalha nessa direção, ao posicionar-se contra a violência contra a mulher", afirmou.
Hartung enfatizou que o Espírito Santo registrou, nos últimos anos, índices de inclusão social e melhoria na qualidade de vida bem superiores à média brasileira, com reduções significativas nas taxas de pobreza e de extrema pobreza.
Histórico
Nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2007, o Governo do Estado, por meio da Setades, realizou a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, na qual foram discutidos os seguintes temas: educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; e mulher no espaço de poder (construção de diretrizes).
Após a Conferência Estadual, a Setades intensificou contato com a SPM para discutir parcerias, visando a consolidar uma política que atendesse a esse segmento da sociedade capixaba.
No dia 12 de novembro, a Setades recebeu a visita da subsecretária da SPM, Aparecida Gonçalves, que apresentou informações e a proposta de assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Participaram dessa reunião um representante da Sesa, o subsecretário de Segurança Pública, Lusmar Pizetta, o secretário de Justiça e o secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
Na ocasião, Aparecida Gonçalves explicou que 11 estados receberão recursos financeiros para realizar ações que busquem a redução dos índices de violência contra as mulheres e que eles foram eleitos em função do tamanho da população feminina, do número de serviços da rede de entendimento existente, do número de homicídios de mulheres e outros delitos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Setades
Grazieli Esposti/Andressa Mota
ascom@setades.es.gov.br
3380-2159/9949-3340
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado
Daniel Simões
3321-3692 / 9941-3723
Participaram da solenidade, além do governador Paulo Hartung, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, o prefeito de Vitória, João Coser, os titulares da Setades, Carlos Casteglione; da Sedu, Haroldo Correa Rocha; da Sesa, Anselmo Tose, da Sesp, Rodney Rocha Miranda; e da Sejus, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a defensora geral do Estado, Elizabeth Haddad, entre outras autoridades e lideranças da sociedade civil organizada. O evento teve início às 18 horas, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória.
A iniciativa vai contribuir significativamente para a implementação no Espírito Santo do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
O acordo tem como objetivo a formalização do compromisso entre as partes, garantindo a realização de ações articuladas e integradas na consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; na proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids; no combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e na promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Também participaram do evento membros do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, que irão acompanhar e monitorar a implantação do Pacto no Espírito Santo.
Para Casteglione, “a problemática da violência é múltipla e requer ações e saberes que se encontram em variadas secretarias e o trabalho em rede surge, então, como um caminho para superar essa desarticulação e a fragmentação dos serviços, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais, com o apoio e monitoramento de organizações não-governamentais e da sociedade civil como um todo”, explica.
“É fundamental sintonizar o Espírito Santo com normas e instrumentos internacionais de direitos humanos, além de estabelecer parcerias com o Governo Federal para a capacitação e aparelhamento dos equipamentos para implementação da política”, completa Casteglione.
O governador Paulo Hartung afirmou que o Pacto tenta construir no Brasil um sistema de cooperação federativa. "Nosso papel é afirmar fundamentos da vida em sociedade e esse protocolo que assinamos aqui hoje trabalha nessa direção, ao posicionar-se contra a violência contra a mulher", afirmou.
Hartung enfatizou que o Espírito Santo registrou, nos últimos anos, índices de inclusão social e melhoria na qualidade de vida bem superiores à média brasileira, com reduções significativas nas taxas de pobreza e de extrema pobreza.
Histórico
Nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2007, o Governo do Estado, por meio da Setades, realizou a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, na qual foram discutidos os seguintes temas: educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; e mulher no espaço de poder (construção de diretrizes).
Após a Conferência Estadual, a Setades intensificou contato com a SPM para discutir parcerias, visando a consolidar uma política que atendesse a esse segmento da sociedade capixaba.
No dia 12 de novembro, a Setades recebeu a visita da subsecretária da SPM, Aparecida Gonçalves, que apresentou informações e a proposta de assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Participaram dessa reunião um representante da Sesa, o subsecretário de Segurança Pública, Lusmar Pizetta, o secretário de Justiça e o secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
Na ocasião, Aparecida Gonçalves explicou que 11 estados receberão recursos financeiros para realizar ações que busquem a redução dos índices de violência contra as mulheres e que eles foram eleitos em função do tamanho da população feminina, do número de serviços da rede de entendimento existente, do número de homicídios de mulheres e outros delitos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Setades
Grazieli Esposti/Andressa Mota
ascom@setades.es.gov.br
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