A partir de 2013, os municípios capixabas passarão a receber do Estado recursos por meio de um mecanismo de cofinanciamento para melhorias na atenção primária à saúde. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (21) pelo governador Renato Casagrande e pelo secretário da Saúde, José Tadeu Marino, durante o 7º Gestão de Cidades, no Centro de Convenções de Vitória.

Por meio dessa iniciativa, o Governo do Estado disponibilizará por ano um valor total que deverá girar em torno de R$ 42 milhões. Esse montante será repassado às 78 cidades do Espírito Santo de acordo com a população e o cumprimento de metas.

Segundo o secretário Tadeu Marino, o cofinanciamento atuará como um componente de compensação na área da saúde, haja vista a previsão de perda de receitas advindas da questão dos royalties do petróleo e do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) no Espírito Santo.

Com esse instrumento, o Estado fortalecerá seu papel na estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS), como financiador para uma atenção primária forte e resolutiva. Porém, não se trata apenas de uma política de transferência de recursos, pois o Governo se incumbirá também na qualificação dos gastos.

Para isso, foi formulada uma política de cumprimento de metas, que será pactuada anualmente pelos municípios com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A cada ano as metas serão revistas e se não forem alcançadas impactarão no repasse dos recursos do tesouro estadual.

Entretanto, independentemente disso, cada um dos 78 municípios receberá uma parte fixa do recurso proporcionalmente ao número de sua população. A parte variável a ser disponibilizado pelo Estado será definida com base em critérios sociais e econômicos.

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