07/11/2007 06h16 - Atualizado em
23/09/2015 13h18
Governo do Estado lança Política Farmacêutica própria nesta quarta-feira (07)
Será assinado, nesta quarta-feira (07), durante o Seminário Estadual de Assistência Farmacêutica, o ato que institui a Política Farmacêutica do Espírito Santo. Com o decreto, o Estado passa a ser o segundo da Federação a implantar uma política própria na área. Além disso, o secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tose, homologará, pela primeira vez no Brasil, a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Excepcionais (Rememe). O evento será realizado no Centro de Convenções de Vitória e começa a partir das 8 horas, com um café da manhã de acolhimento.
A Política Farmacêutica do Estado do Espírito Santo representa um compromisso institucional do Governo do Estado com a população capixaba, a fim de definir papéis e responsabilidades no campo da assistência farmacêutica.
Entre as funções da Política Farmacêutica estão o estabelecimento de diretrizes, prioridades, mecanismos de monitoramento e avaliação da cobertura farmacêutica no Estado. Além disso, está prevista a criação de um Fórum Intersetorial de Assistência Farmacêutica, que será constituído por representantes da Sesa, do Poder Judiciário Estadual, do Ministério (MP-ES) e da Defensoria Pública, do Controle Social, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“O Fórum terá a função de monitorar e gerenciar a implementação dessa política de maneira compartilhada e permanente. É uma ação estruturante do Governo do Estado, se constituindo em um pilar de Assistência Farmacêutica nas próximas décadas”, diz Silvio Machado.
Diagnóstico
A Política Farmacêutica do Espírito Santo foi elaborada a partir do diagnóstico realizado na rede estadual de Saúde, envolvendo equipes de especialistas da área. Para o diagnóstico da assistência farmacêutica municipal, foi elaborada uma pesquisa avaliativa no local, com metodologia validada internacionalmente e em parceria com a Sesa, com o Ministério da Saúde (MS), com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Além disso, ela foi discutida amplamente nos vários segmentos da sociedade, entre as quais, o MP-ES, o Conselho Estadual de Saúde (CES), a Defensoria Pública e a sociedade civil, por meio de um grande seminário aberto.
A Rememe
De acordo com o coordenador da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf) da Sesa, Silvio Machado, a unificação e a homologação da lista de remédios essenciais e excepcionais que o Governo do Estado está fazendo é novidade no País. Esses remédios serão disponibilizados nas redes estadual e municipal de saúde pública.
Isso indica que o Estado está direcionando ações no sentido de diminuir gradativamente os vazios assistenciais, tais como doenças para as quais anteriormente não havia medicamentos disponíveis na rede pública. Por isso, a lista da Rememe engloba remédios essenciais, que são aqueles indicados para o tratamento das doenças predominantes e medicamentos excepcionais, empregados contra doenças raras que demandem terapias de alto valor unitário.
Com o fechamento da lista, os medicamentos essenciais, entre eles aqueles pactuados para a disponibilização na rede municipal de saúde (ou de atenção básica), passaram de 74 para 184.
Excepcionais
Já os excepcionais, que anteriormente eram 133, com o lançamento da Rememe, serão 168. Essas 35 novas drogas serão financiadas integralmente com recursos da Sesa. Em 2006, o Estado gastou aproximadamente R$ 65 milhões com esse tipo de medicamento. Este ano, estima-se que esses gastos girem em torno de R$ 70 milhões.
Segundo Silvio Machado, os medicamentos atenderão, por exemplo, demandas assistenciais que existiam no tratamento de doenças cardiovasculares, problemas gástricos, hipertensão pulmonar, glaucoma, diabetes e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
“O diagnóstico desses vazios assistenciais que existiam nos levou à elaboração da Rememe. Isso demonstra o compromisso maior deste Governo com a garantia da integralidade no atendimento, mas sempre em conformidade com as evidências científicas existentes”, observou Silvio.
Repasse
O Governo do Estado aproveitará o seminário para anunciar que, em breve, incrementará o repasse de recursos estaduais para os municípios, a fim de ajudar no co-financiamento dos medicamentos de atenção básica. Em algumas cidades com mais necessidade, o valor dessa verba será triplicada.
Além disso, está sendo estruturada uma ferramenta que otimizará a aplicação desses recursos na aquisição de remédios. O Sistema Estadual de Registro de Preço (SERP), como será chamada, possibilitará que os municípios comprem medicamentos a custos menores e reduzam a burocracia local, agilizando o trâmite e melhorando o acesso da população.
O trabalho de elaboração da Rememe foi iniciado em outubro de 2006 e organizado em duas etapas. Na primeira, foram padronizados aproximadamente 350 medicamentos essenciais. Durante a segunda etapa, que começou em maio deste ano, foi trabalhada a revisão e atualização da lista de medicamentos excepcionais.
O Seminário
É esperada a presença de 300 pessoas, entre profissionais de saúde, representantes de sociedades científicas, do poder judiciário estadual, de instituições de ensino superior, do Ministério Público Estadual e dos conselhos municipais e estadual de saúde.
Entre os convidados do evento que lançará a Rememe estão a presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Denise Cezar, o consultor do MS, Paulo Picon, e o representante do Ministério Público do Estado (MP-ES), José Adalberto Dazzi.
Os representantes da Opas, James Fitzzgerald e Lenita Wannmacher e os pesquisadores da Fiocruz, Vera Lúcia Luíza e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Flávio Fuchs, também estarão entre os participantes. As publicações lançadas durante o evento serão distribuídas para instituições de saúde e de ensino superior públicas e privadas.
O Seminário Estadual de Assistência Farmacêutica é destinado à profissionais da área de saúde e é aberto ao público.
Programação:
8 horas – Café de acolhimento;
8h30 – Abertura oficial;
9 horas – Apresentação da Política Farmacêutica do ES e da Rememe. Silvio Machado;
9h20 – Ato oficial de assinatura do decreto da Política Farmacêutica. Governador Paulo Hartung;
9h30 – Ato oficial de homologação da Rememe. Secretário Anselmo Tose;
9h40 – Conferência: O direito à saúde e a regulação necessária para sua efetivação. Denise Oliveira Cezar, presidente da Ajuris;
Paulo Dornelles Picon, consultor MS;
José Adalberto Dazzi, MP-ES.
10h40 – Debate;
11h20 – Diagnóstico da Assistência Farmacêutica na atenção primária no Espírito Santo.
Vera Lúcia Luíza, pesquisadora Fiocruz;
James Fitzzgerald, representante da Opas.
12 horas – Intervalo;
14 horas – Painel 1. O uso das novas insulinas: qual a vantagem?
Lenita Wannmacher, consultora Opas;
Perseu Seixas, representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia – Es.
14h40 – Debate;
15h10 – Painel 2. A moldagem da decisão terapêutica pelo viés corporativo: o exemplo da hipertensão.
Flávio Fuchs – UFRS;
Aloir Queiroz – Sociedade Brasileira de Cardiologia – ES.
15h50 – Debate;
16h20 – Encerramento
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Sesa
Daniele Bolonha
danielebolonha@saude.es.gov.br
Texto: Marcos Bonn
marcosbonn@saude.es.gov.br
(27) 3137-2378/2307/9969-8271/9943-2776
A Política Farmacêutica do Estado do Espírito Santo representa um compromisso institucional do Governo do Estado com a população capixaba, a fim de definir papéis e responsabilidades no campo da assistência farmacêutica.
Entre as funções da Política Farmacêutica estão o estabelecimento de diretrizes, prioridades, mecanismos de monitoramento e avaliação da cobertura farmacêutica no Estado. Além disso, está prevista a criação de um Fórum Intersetorial de Assistência Farmacêutica, que será constituído por representantes da Sesa, do Poder Judiciário Estadual, do Ministério (MP-ES) e da Defensoria Pública, do Controle Social, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“O Fórum terá a função de monitorar e gerenciar a implementação dessa política de maneira compartilhada e permanente. É uma ação estruturante do Governo do Estado, se constituindo em um pilar de Assistência Farmacêutica nas próximas décadas”, diz Silvio Machado.
Diagnóstico
A Política Farmacêutica do Espírito Santo foi elaborada a partir do diagnóstico realizado na rede estadual de Saúde, envolvendo equipes de especialistas da área. Para o diagnóstico da assistência farmacêutica municipal, foi elaborada uma pesquisa avaliativa no local, com metodologia validada internacionalmente e em parceria com a Sesa, com o Ministério da Saúde (MS), com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Além disso, ela foi discutida amplamente nos vários segmentos da sociedade, entre as quais, o MP-ES, o Conselho Estadual de Saúde (CES), a Defensoria Pública e a sociedade civil, por meio de um grande seminário aberto.
A Rememe
De acordo com o coordenador da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf) da Sesa, Silvio Machado, a unificação e a homologação da lista de remédios essenciais e excepcionais que o Governo do Estado está fazendo é novidade no País. Esses remédios serão disponibilizados nas redes estadual e municipal de saúde pública.
Isso indica que o Estado está direcionando ações no sentido de diminuir gradativamente os vazios assistenciais, tais como doenças para as quais anteriormente não havia medicamentos disponíveis na rede pública. Por isso, a lista da Rememe engloba remédios essenciais, que são aqueles indicados para o tratamento das doenças predominantes e medicamentos excepcionais, empregados contra doenças raras que demandem terapias de alto valor unitário.
Com o fechamento da lista, os medicamentos essenciais, entre eles aqueles pactuados para a disponibilização na rede municipal de saúde (ou de atenção básica), passaram de 74 para 184.
Excepcionais
Já os excepcionais, que anteriormente eram 133, com o lançamento da Rememe, serão 168. Essas 35 novas drogas serão financiadas integralmente com recursos da Sesa. Em 2006, o Estado gastou aproximadamente R$ 65 milhões com esse tipo de medicamento. Este ano, estima-se que esses gastos girem em torno de R$ 70 milhões.
Segundo Silvio Machado, os medicamentos atenderão, por exemplo, demandas assistenciais que existiam no tratamento de doenças cardiovasculares, problemas gástricos, hipertensão pulmonar, glaucoma, diabetes e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
“O diagnóstico desses vazios assistenciais que existiam nos levou à elaboração da Rememe. Isso demonstra o compromisso maior deste Governo com a garantia da integralidade no atendimento, mas sempre em conformidade com as evidências científicas existentes”, observou Silvio.
Repasse
O Governo do Estado aproveitará o seminário para anunciar que, em breve, incrementará o repasse de recursos estaduais para os municípios, a fim de ajudar no co-financiamento dos medicamentos de atenção básica. Em algumas cidades com mais necessidade, o valor dessa verba será triplicada.
Além disso, está sendo estruturada uma ferramenta que otimizará a aplicação desses recursos na aquisição de remédios. O Sistema Estadual de Registro de Preço (SERP), como será chamada, possibilitará que os municípios comprem medicamentos a custos menores e reduzam a burocracia local, agilizando o trâmite e melhorando o acesso da população.
O trabalho de elaboração da Rememe foi iniciado em outubro de 2006 e organizado em duas etapas. Na primeira, foram padronizados aproximadamente 350 medicamentos essenciais. Durante a segunda etapa, que começou em maio deste ano, foi trabalhada a revisão e atualização da lista de medicamentos excepcionais.
O Seminário
É esperada a presença de 300 pessoas, entre profissionais de saúde, representantes de sociedades científicas, do poder judiciário estadual, de instituições de ensino superior, do Ministério Público Estadual e dos conselhos municipais e estadual de saúde.
Entre os convidados do evento que lançará a Rememe estão a presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Denise Cezar, o consultor do MS, Paulo Picon, e o representante do Ministério Público do Estado (MP-ES), José Adalberto Dazzi.
Os representantes da Opas, James Fitzzgerald e Lenita Wannmacher e os pesquisadores da Fiocruz, Vera Lúcia Luíza e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Flávio Fuchs, também estarão entre os participantes. As publicações lançadas durante o evento serão distribuídas para instituições de saúde e de ensino superior públicas e privadas.
O Seminário Estadual de Assistência Farmacêutica é destinado à profissionais da área de saúde e é aberto ao público.
Programação:
8 horas – Café de acolhimento;
8h30 – Abertura oficial;
9 horas – Apresentação da Política Farmacêutica do ES e da Rememe. Silvio Machado;
9h20 – Ato oficial de assinatura do decreto da Política Farmacêutica. Governador Paulo Hartung;
9h30 – Ato oficial de homologação da Rememe. Secretário Anselmo Tose;
9h40 – Conferência: O direito à saúde e a regulação necessária para sua efetivação. Denise Oliveira Cezar, presidente da Ajuris;
Paulo Dornelles Picon, consultor MS;
José Adalberto Dazzi, MP-ES.
10h40 – Debate;
11h20 – Diagnóstico da Assistência Farmacêutica na atenção primária no Espírito Santo.
Vera Lúcia Luíza, pesquisadora Fiocruz;
James Fitzzgerald, representante da Opas.
12 horas – Intervalo;
14 horas – Painel 1. O uso das novas insulinas: qual a vantagem?
Lenita Wannmacher, consultora Opas;
Perseu Seixas, representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia – Es.
14h40 – Debate;
15h10 – Painel 2. A moldagem da decisão terapêutica pelo viés corporativo: o exemplo da hipertensão.
Flávio Fuchs – UFRS;
Aloir Queiroz – Sociedade Brasileira de Cardiologia – ES.
15h50 – Debate;
16h20 – Encerramento
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Sesa
Daniele Bolonha
danielebolonha@saude.es.gov.br
Texto: Marcos Bonn
marcosbonn@saude.es.gov.br
(27) 3137-2378/2307/9969-8271/9943-2776
.jpeg?v=638067783051378870)
