09/08/2005 12h29 - Atualizado em 23/09/2015 09h34

Governo do Estado libera recursos para municipalização da Vigilância Sanitária

Com a presença do governador Paulo Hartung, aconteceu na manhã desta terça-feira (9), o Fórum de Compromisso, Visão e Municipalização das Ações de Vigilância Sanitária. O evento foi uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que pretende a reestruturação e municipalização das atividades do setor.

No Fórum, o governador, o secretário de Saúde, Anselmo Tose, e o presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde, Luiz Carlos Reblin, assinaram o Termo de Adesão entre Estado e Municípios para a implantação do Sistema de Informação de Vigilância Sanitária (Sinavisa), com liberação de recursos financeiros para os 78 municípios.

O secretário, Anselmo Tose, falou sobre a importância do Sistema, disse que se trata de “um grande banco de dados que servirá para o acompanhamento dos processos e procedimentos da vigilância sanitária on-line, simplificando e agilizando os procedimentos e atendimentos”.



Os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes receberão R$ 10 mil e, aqueles com número de habitantes superior a 50 mil, receberão a quantia de R$ 15 mil para a compra dos equipamentos necessários à implantação do Sinavisa, como computadores, impressoras e máquinas fotográficas.

Tose aproveitou para lançar um desafio aos representantes dos 78 municípios. “O Governo do Estado, além do repasse previsto com a assinatura do Termo de Adesão, está separando R$ 3 milhões para auxiliar o processo de reestruturação e municipalização das ações da vigilância. Receberão recursos, aqueles que assumirem os trabalhos de média e alta complexidade”.

Além disso, o secretário destacou a importância das ações da vigilância sanitária que, segundo ele, “quando bem feitas privilegiam a todos, de empresários aos consumidores. A Vigilância é fundamental no processo de prevenção e promoção da saúde”, disse.



Em sua fala, o governador Paulo Hartung disse que o objetivo é organizar um Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, e destacou que o Estado será parceiro dos municípios nesse processo. “Não estaremos, simplesmente, repassando responsabilidades. Queremos que cada um faça a sua parte e essa pactuação será feita respeitando as necessidades e realidades de cada município”, explicou.

Estiveram presentes no evento, prefeitos e secretários municipais de Saúde, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Lucas Izoton, representantes da Anvisa, técnicos da Vigilância Sanitária, empresários e representantes de entidades de classe.

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