11/07/2012 13h13 - Atualizado em
23/09/2015 13h34
Governo Federal reconhece eficácia das políticas capixabas sobre drogas
A estrutura e organização do Espírito Santo na prevenção, tratamento e combate ao consumo de drogas foi reconhecida pela ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello e pela secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Regina Miki, durante assinatura da adesão ao Programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer”, em Vitória, na manhã desta quarta-feira (11).
“Aqui no Espírito Santo temos os principais ingredientes para dar certo, com a convicção de que dará certo. Existe o conceito de que a segurança e a repressão são importantes, mas o olhar da prevenção e tratamento é fundamental para tirar os cidadãos da situação do uso do crack”, destacou a ministra Tereza Campello.
Segundo a ministra, dentre os oito estados já visitados, apenas no Espírito Santo a equipe do Governo Federal responsável pelo Programa encontrou plenas condições para realizar o plano de trabalho, e fazer a pactuação em apenas uma reunião. Antes dos capixabas, pernambucanos, alagoanos, cariocas, gaúchos, mineiros, acrianos e catarinenses receberam a visita da comitiva federal.
A secretária Nacional de Assistência Social Denise Colin, o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde Roberto Tykanori, o prefeito de Vitória João Coser, os secretários de Estado da Saúde Tadeu Marino, da Educação Kliger Barbosa, da Assistência Social Rodrigo Coelho, além do coordenador estadual Sobre Drogas Renato Vieira, subsecretários de Estado, deputados, servidores estaduais e municipais também participaram do evento.
Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Segundo a secretária Regina Miki, “no Espírito Santo serão investidos R$ 9,85 milhões até 2014”.
O governador Renato Casagrande e o prefeito João Coser assinaram a adesão ao programa federal, respectivamente, pelo Estado e Município de Vitória. Até o fim do ano, a capital capixaba irá receber R$ 2 milhões para ações de tratamento, no combate ao crack.
Espírito Santo
Recentemente, o governador do Espírito Santo sancionou a Lei que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisesd), com objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção do uso indevido das drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, implementadas pelo Governo Estadual.
Segundo o governador Casagrande, há alguns meses, o Espírito Santo já possui uma Coordenação Estadual Sobre Drogas, e o Conselho Estadual e o Fundo, ligados ao tema, foram reformulados para ampliar a participação e a abrangência. “Teremos ações coordenadas, associadas a novas alternativas de tratamento, e a união entre o Governo Federal, Estado, municípios, instituições filantrópicas e clínicas de tratamento, serão fatores decisivos para o nosso sucesso nesta área”, disse.
Segundo Renato Casagrande, o objetivo maior do Governo do Espírito Santo é cuidar das pessoas, dos capixabas que dependem do poder público, seja na prevenção, com investimentos em repressão e conscientização, seja na recuperação das pessoas. “As drogas são um desafio mundial, fragmentam a estrutura familiar, abalam a convivência social, adoecem e fragilizam as pessoas e queremos um ambiente estadual que fortaleça a proteção social”, destacou.
No evento, também foram exibidos três filmes realizados pelo Governo do Estado, que farão parte da campanha de combate ao consumo das drogas, a serem veiculados em rede aberta de televisão.
Assistência Social
A participação da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh) no combate ao uso de drogas se dá por meio do co-financiamento dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), que prestam serviços àqueles que tiveram seus direitos violados por razão de envolvimento com drogas, abuso sexual, violência física e psicológica entre outros. No caso das drogas, a assistência é prestada à família desestruturada por conta de um membro, ou mais, usuário de drogas.
O Estado repassa ao município para execução das políticas públicas de assistência social, além de verba para construção e compra de equipamentos, os recursos do Fundo a Fundo e do Funcop que são utilizados na manutenção e nos serviços voltados para assistência social oferecidos por este equipamento social. Todo o acompanhamento é direcionado ao resgate dos vínculos familiares. Atualmente o Espírito Santo dispõe de 49 unidades do CREAS.
Justiça
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) marcou presença no evento com a participação de técnicos da área de assistência social, saúde prisional e da Escola Penitenciária. Atualmente no Espírito Santo, quando uma pessoa é presa ela passa por avaliação da equipe de saúde da unidade prisional onde está recolhida. Se for detectada a dependência química a equipe traça um plano terapêutico de tratamento.
Durante o tratamento o detento recebe atendimento individualizado e participa de terapia de grupo, nos moldes dos desenvolvidos pelos Narcóticos Anônimos (NA). O médico da equipe de saúde é quem vai avaliar se o preso precisa de tratamento medicamentoso ou somente desintoxicação. Além disso, em 10 unidades prisionais há, atualmente, a realização de encontros dos grupos de apoio Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA).
O secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli de Ramos Barros acredita que o fortalecimento da rede de atendimento ao dependente de álcool e outras drogas impacta diretamente no sistema prisional. “O fortalecimento da rede de atendimento nos impacta, pois, consequentemente, teremos menos pessoas cometendo crimes em decorrência de sua dependência e também teremos unidades de referência para encaminhar aqueles internos que estavam recebendo acompanhamento ainda quando estavam presos”, explica.
“Além da maior estruturação da rede que será proporcionada com o pacto firmado com o Governo Federal, nossos servidores participarão das capacitações que estão previstas no plano de ação do programa contra o crack, isso vai nos possibilitar ter pessoas cada vez mais qualificadas para lidar com este problema”, finalizou o secretário Ângelo Roncalli.
Atualmente, do total da população carcerária do Espírito Santo, 43,2% dos presos respondem pelos crimes de tráfico ou associação ao tráfico. Sendo que do total de homens presos 40% foram autuados/condenados por tráfico e/ou associação ao tráfico. No universo de presas este índice sobe para 75,6%.
Saúde
O Governo do Estado está investindo R$ 12,9 milhões na construção de doze Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), por meio da Secretaria Estadual da Saúde.
Os novos serviços terão gestão municipal e beneficiarão mais de 2,7 mil usuários, que terão acompanhamento diário com equipe multidisciplinar. O objetivo destes centros é promover o tratamento de pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas por meio do fortalecimento dos laços familiares e da reinserção social.
Além de Cachoeiro de Itapemirim, que já foi inaugurado, os novos centros estarão localizados em Anchieta, Colatina, Barra de São Francisco, Santa Maria de Jetibá, Marataízes, Vila Velha, Cariacica, Serra, Linhares, Viana e Aracruz.
Leitos
Outro investimento importante do Governo do ES é a criação de leitos para os casos que necessitam de internação. A proposta da Sesa é criar 65 leitos até o final de 2013 nos hospitais da rede própria.
Os contemplados seriam o Dório Silva (10), na Serra; Hospital Estadual de Atenção Clínica (20), em Cariacica; Hospital João dos Santos Neves (15), em Baixo Guandu; e Hospital São José do Calçado (20). Além dos hospitais próprios, o Governo está buscando parcerias com hospitais filantrópicos.
Em janeiro deste ano, a Sesa assinou convênio com o Hospital dos Ferroviários para a abertura de mais oito novos leitos para crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, passando para 16 o número de leitos ofertados. O convênio prevê o repasse de R$ 2.016 milhões para custear 5.780 diárias anuais. Um novo convênio deverá ser assinado com o mesmo hospital para abertura de mais 20 leitos para adultos. Atualmente, o Estado possui 535 leitos psiquiátricos para internação.
Mais sobre o programa do Governo Federal:
A verba prevista na adesão ao programa “Crack, é possível vencer” será para implantar duas novas Unidades de Acolhimento (uma infantil e uma adulta), um Centro de Apoio Psicossocial 24 horas especializado em tratamento de álcool e drogas (CAPSad III), além da abertura de 10 leitos em comunidades terapêuticas. A cidade também irá qualificar, até o final deste ano, mais um CAPS ad II. E em 2013, implantará mais uma Unidade de Acolhimento para adulto.
Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome irá ampliar – com investimentos de cerca de R$ 3 milhões – o financiamento dos 12 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), um Centro POP, três CREAS ainda 150 vagas no serviço de acolhimento. Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção
Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Espírito Santo poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1 milhão. Até 2014, serão ofertadas cerca de 5 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do Estado.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação. A meta até 2014 é formar, no Estado, 1,9 mil educadores e policiais; 1,3 mil operadores de direito; 1,1 mil conselheiros; 275 profissionais de Saúde e Assistência Social; 275 lideranças religiosas; e 100 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas.
Segurança Pública
Está prevista a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.
O Espírito Santo vai receber duas bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 40 câmeras de videomonitoramento fixo, dois veículos e quatro motocicletas e 400 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 240 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do Governo Federal na segurança pública chega a quase de R$ 3,8 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa “Crack, é possível vencer” prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação
Governo do Estado do Espírito Santo
Rodolfo Harckbart
rodolfo.leal@seg.es.gov.br
Assessoria de Comunicação/Sesa
Alessandra Fornazier/Anny Giacomin/Jucilene Borges/Marcos Bonn
Tels.: 3137-2378 / 3137-2307 / 9983-3246 / 9969-8271 / 9943-2776
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Rhuana Ribeiro
Tel.: (27) 3636-5732/ 9933-8195
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Rodrigo Santana - Tel: (27) 3314-5707 / 9949-3340
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Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Justiça
Telefone: (61) 2025-3315/3135/Marina Junqueiramarina.junqueira@mj.gov.brwww.mj.gov.br
“Aqui no Espírito Santo temos os principais ingredientes para dar certo, com a convicção de que dará certo. Existe o conceito de que a segurança e a repressão são importantes, mas o olhar da prevenção e tratamento é fundamental para tirar os cidadãos da situação do uso do crack”, destacou a ministra Tereza Campello.
Segundo a ministra, dentre os oito estados já visitados, apenas no Espírito Santo a equipe do Governo Federal responsável pelo Programa encontrou plenas condições para realizar o plano de trabalho, e fazer a pactuação em apenas uma reunião. Antes dos capixabas, pernambucanos, alagoanos, cariocas, gaúchos, mineiros, acrianos e catarinenses receberam a visita da comitiva federal.
A secretária Nacional de Assistência Social Denise Colin, o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde Roberto Tykanori, o prefeito de Vitória João Coser, os secretários de Estado da Saúde Tadeu Marino, da Educação Kliger Barbosa, da Assistência Social Rodrigo Coelho, além do coordenador estadual Sobre Drogas Renato Vieira, subsecretários de Estado, deputados, servidores estaduais e municipais também participaram do evento.
Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Segundo a secretária Regina Miki, “no Espírito Santo serão investidos R$ 9,85 milhões até 2014”.
O governador Renato Casagrande e o prefeito João Coser assinaram a adesão ao programa federal, respectivamente, pelo Estado e Município de Vitória. Até o fim do ano, a capital capixaba irá receber R$ 2 milhões para ações de tratamento, no combate ao crack.
Espírito Santo
Recentemente, o governador do Espírito Santo sancionou a Lei que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisesd), com objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção do uso indevido das drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, implementadas pelo Governo Estadual.
Segundo o governador Casagrande, há alguns meses, o Espírito Santo já possui uma Coordenação Estadual Sobre Drogas, e o Conselho Estadual e o Fundo, ligados ao tema, foram reformulados para ampliar a participação e a abrangência. “Teremos ações coordenadas, associadas a novas alternativas de tratamento, e a união entre o Governo Federal, Estado, municípios, instituições filantrópicas e clínicas de tratamento, serão fatores decisivos para o nosso sucesso nesta área”, disse.
Segundo Renato Casagrande, o objetivo maior do Governo do Espírito Santo é cuidar das pessoas, dos capixabas que dependem do poder público, seja na prevenção, com investimentos em repressão e conscientização, seja na recuperação das pessoas. “As drogas são um desafio mundial, fragmentam a estrutura familiar, abalam a convivência social, adoecem e fragilizam as pessoas e queremos um ambiente estadual que fortaleça a proteção social”, destacou.
No evento, também foram exibidos três filmes realizados pelo Governo do Estado, que farão parte da campanha de combate ao consumo das drogas, a serem veiculados em rede aberta de televisão.
Assistência Social
A participação da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh) no combate ao uso de drogas se dá por meio do co-financiamento dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), que prestam serviços àqueles que tiveram seus direitos violados por razão de envolvimento com drogas, abuso sexual, violência física e psicológica entre outros. No caso das drogas, a assistência é prestada à família desestruturada por conta de um membro, ou mais, usuário de drogas.
O Estado repassa ao município para execução das políticas públicas de assistência social, além de verba para construção e compra de equipamentos, os recursos do Fundo a Fundo e do Funcop que são utilizados na manutenção e nos serviços voltados para assistência social oferecidos por este equipamento social. Todo o acompanhamento é direcionado ao resgate dos vínculos familiares. Atualmente o Espírito Santo dispõe de 49 unidades do CREAS.
Justiça
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) marcou presença no evento com a participação de técnicos da área de assistência social, saúde prisional e da Escola Penitenciária. Atualmente no Espírito Santo, quando uma pessoa é presa ela passa por avaliação da equipe de saúde da unidade prisional onde está recolhida. Se for detectada a dependência química a equipe traça um plano terapêutico de tratamento.
Durante o tratamento o detento recebe atendimento individualizado e participa de terapia de grupo, nos moldes dos desenvolvidos pelos Narcóticos Anônimos (NA). O médico da equipe de saúde é quem vai avaliar se o preso precisa de tratamento medicamentoso ou somente desintoxicação. Além disso, em 10 unidades prisionais há, atualmente, a realização de encontros dos grupos de apoio Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA).
O secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli de Ramos Barros acredita que o fortalecimento da rede de atendimento ao dependente de álcool e outras drogas impacta diretamente no sistema prisional. “O fortalecimento da rede de atendimento nos impacta, pois, consequentemente, teremos menos pessoas cometendo crimes em decorrência de sua dependência e também teremos unidades de referência para encaminhar aqueles internos que estavam recebendo acompanhamento ainda quando estavam presos”, explica.
“Além da maior estruturação da rede que será proporcionada com o pacto firmado com o Governo Federal, nossos servidores participarão das capacitações que estão previstas no plano de ação do programa contra o crack, isso vai nos possibilitar ter pessoas cada vez mais qualificadas para lidar com este problema”, finalizou o secretário Ângelo Roncalli.
Atualmente, do total da população carcerária do Espírito Santo, 43,2% dos presos respondem pelos crimes de tráfico ou associação ao tráfico. Sendo que do total de homens presos 40% foram autuados/condenados por tráfico e/ou associação ao tráfico. No universo de presas este índice sobe para 75,6%.
Saúde
O Governo do Estado está investindo R$ 12,9 milhões na construção de doze Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), por meio da Secretaria Estadual da Saúde.
Os novos serviços terão gestão municipal e beneficiarão mais de 2,7 mil usuários, que terão acompanhamento diário com equipe multidisciplinar. O objetivo destes centros é promover o tratamento de pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas por meio do fortalecimento dos laços familiares e da reinserção social.
Além de Cachoeiro de Itapemirim, que já foi inaugurado, os novos centros estarão localizados em Anchieta, Colatina, Barra de São Francisco, Santa Maria de Jetibá, Marataízes, Vila Velha, Cariacica, Serra, Linhares, Viana e Aracruz.
Leitos
Outro investimento importante do Governo do ES é a criação de leitos para os casos que necessitam de internação. A proposta da Sesa é criar 65 leitos até o final de 2013 nos hospitais da rede própria.
Os contemplados seriam o Dório Silva (10), na Serra; Hospital Estadual de Atenção Clínica (20), em Cariacica; Hospital João dos Santos Neves (15), em Baixo Guandu; e Hospital São José do Calçado (20). Além dos hospitais próprios, o Governo está buscando parcerias com hospitais filantrópicos.
Em janeiro deste ano, a Sesa assinou convênio com o Hospital dos Ferroviários para a abertura de mais oito novos leitos para crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, passando para 16 o número de leitos ofertados. O convênio prevê o repasse de R$ 2.016 milhões para custear 5.780 diárias anuais. Um novo convênio deverá ser assinado com o mesmo hospital para abertura de mais 20 leitos para adultos. Atualmente, o Estado possui 535 leitos psiquiátricos para internação.
Mais sobre o programa do Governo Federal:
A verba prevista na adesão ao programa “Crack, é possível vencer” será para implantar duas novas Unidades de Acolhimento (uma infantil e uma adulta), um Centro de Apoio Psicossocial 24 horas especializado em tratamento de álcool e drogas (CAPSad III), além da abertura de 10 leitos em comunidades terapêuticas. A cidade também irá qualificar, até o final deste ano, mais um CAPS ad II. E em 2013, implantará mais uma Unidade de Acolhimento para adulto.
Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome irá ampliar – com investimentos de cerca de R$ 3 milhões – o financiamento dos 12 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), um Centro POP, três CREAS ainda 150 vagas no serviço de acolhimento. Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção
Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Espírito Santo poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1 milhão. Até 2014, serão ofertadas cerca de 5 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do Estado.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação. A meta até 2014 é formar, no Estado, 1,9 mil educadores e policiais; 1,3 mil operadores de direito; 1,1 mil conselheiros; 275 profissionais de Saúde e Assistência Social; 275 lideranças religiosas; e 100 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas.
Segurança Pública
Está prevista a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.
O Espírito Santo vai receber duas bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 40 câmeras de videomonitoramento fixo, dois veículos e quatro motocicletas e 400 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 240 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do Governo Federal na segurança pública chega a quase de R$ 3,8 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa “Crack, é possível vencer” prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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