30/10/2006 12h52 - Atualizado em 23/09/2015 09h38

Governo lança Plano Estadual de Saúde Prisional e inicia atuação das equipes médicas dentro dos presídios

O Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Justiça (Sejus) e da Saúde (Sesa), lança nesta terça-feira (31) o Plano Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário, iniciando o atendimento médico das equipes de saúde dentro das unidades prisionais. O investimento inicial para a implantação do projeto como um todo é de R$ 1,5 milhão.

O evento será realizado às 10h30, no Complexo Penitenciário de Viana. Participarão da cerimônia de lançamento do plano os secretários de Estado da Justiça e da Saúde, Ângelo Roncalli de Ramos Barros e Anselmo Tose, respectivamente, além da prefeita do município, Solange Lube.

Por meio do projeto, que é um marco no Estado, os presos terão atenção continuada, avaliação e acompanhamento, evitando que sejam deslocados para atendimento fora da unidade prisional. O Plano Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário contempla ações e serviços que visam à garantia do amplo atendimento de toda a população carcerária.

Equipes

Três equipes multidisciplinares foram treinadas para atuar em três unidades do Complexo Penitenciário de Viana. O projeto também contará com profissionais que vão fazer o acompanhamento da população carcerária no Pronto Atendimento (PA) criado no município exclusivamente para atender esse público.

Um termo de parceria foi assinado em agosto deste ano entre a Sejus e a Sesa para a contratação das equipes de saúde que vão trabalhar no Complexo. Também assinou o documento a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Solidário. Os serviços serão prestados à Secretaria de Estado de Justiça.

Inicialmente, as três equipes – compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais, serão distribuídas em três unidades do Complexo Prisional de Viana.

Treinamento

A Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen) realizou o treinamento para a formação e capacitação de profissionais da área da saúde para a atuação nas unidades prisionais do Estado, por meio do Programa Estadual de Saúde Prisional.

O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, falou sobre a dupla importância do evento. A implementação desse plano, que considera uma conquista que trará benefícios para a população carcerária e para o Estado; e a inauguração da sala de aula, que vai treinar os servidores penitenciários.

“Todo o caminho que perfazemos hoje para cuidar da saúde de um detento será simplificado. Os procedimentos básicos e o acompanhamento do paciente poderão ser realizados dentro dos presídios, eliminando as etapas de remoção e escolta do preso nos hospitais”, concluiu o secretário.

Objetivo

O principal objetivo do Plano é garantir a universalidade e a eqüidade na prestação de serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de sua implantação nos presídios, a promoção e a prevenção em saúde serão contínuas e mais eficazes.

O trabalho será realizado por equipes interdisciplinares que poderão sistematizar o atendimento, de acordo com as especificidades de cada unidade prisional e, assim, garantir o controle das doenças mais freqüentes.

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