O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), lançou nesta quarta-feira (07), durante o Seminário Estadual de Assistência Farmacêutica, a Política Farmacêutica do Espírito Santo. Com isso, o Estado passa a ser o segundo da Federação a implantar uma política própria na área. Além disso, foi homologada, pela primeira vez no Brasil, a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Excepcionais (Rememe) e criado o Fórum Intersetorial de Assistência Farmacêutica. O evento está sendo realizado no Centro de Convenções de Vitória e se estende até as 16 horas.

Estiveram presentes cerca de 300 pessoas, entre elas o governador Paulo Hartung, o secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tose, representantes de diversas entidades médicas e farmacêuticas, do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado, de conselhos da área de saúde e técnicos da Sesa, além do presidente da Organização Pan-Americana do Brasil, James Fitzgerald, e da presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Denise Oliveira Cezar.

O governador Paulo Hartung afirmou que a assinatura do decreto que institui a Política Farmacêutica do Espírito Santo é um avanço que contribui para a inclusão social no Estado. Hartung ressaltou que desde o primeiro mandato o Governo vem banindo privilégios e combatendo interesses contrários ao conjunto da sociedade capixaba.

“Temos de ter consciência que não há dinheiro para tudo. Os recursos são limitados. Por isso, é preciso ter foco. E o foco do nosso Governo está nos mais necessitados. Estamos desenvolvendo políticas públicas direcionadas aos mais pobres, pois somente assim conseguiremos enfrentar com eficácia a miséria, a pobreza e a exclusão social”, afirmou.

O governador destacou que a sociedade também deve colaborar para que as políticas públicas de inclusão cheguem aos que realmente necessitam. “Quando uma pessoa que tem recursos, que muitas vezes paga um plano de saúde, vai a uma farmácia popular e pega um remédio está retirando dos mais necessitados. Volto a dizer, é preciso que todos compreendam que não há dinheiro para tudo”.

Recursos próprios

O secretário Anselmo Tose afirmou que o lançamento da Política Estadual Farmacêutica e da Rememe representam mais uma etapa na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população na área da saúde. “Estamos entregando à sociedade capixaba uma assistência farmacêutica organizada e estruturada, colocando à disposição uma lista de medicamentos essenciais, que passa de 74 para 209, e uma lista de medicamentos excepcionais, que passa de 133 para 177, muito além da quantidade padronizada pelo Ministério da Saúde”.

Anselmo Tose destacou ainda que os medicamentos excepcionais, que passam a ser padronizados pelo Estado, serão todos adquiridos com recursos próprios do Governo Estadual. “Enquanto em 2002 foram gastos R$ 14 milhões com medicamentos, atendendo a 68 mil pessoas, em 2006 foram R$ 65 milhões, beneficiando 207 mil pessoas. A previsão é de que neste ano os gastos atinjam R$ 70 milhões e, em 2008, com ampliação da lista, os gastos cheguem a R$ 100 milhões”.

O gerente estadual de Assistência Farmacêutica, Sílvio Machado, durante a apresentação da Política Farmacêutica do Espírito Santo e da Rememe disse que os medicamentos que compõem a lista apresentam, todos eles, evidências científicas, com maior perfil de eficácia de qualidade e segurança comprovadas. “A instituição da Política Estadual Farmacêutica, com a publicação da Rememe, tem como diretrizes garantir o acesso adequado com qualidade aos mais necessitados, promover o uso racional dos remédios e a humanização no atendimento”.

O presidente da Organização Pan-Americana do Brasil, James Fitzgerald, parabenizou o Estado pela iniciativa de promover a melhoria da assistência farmacêutica. “A implantação de políticas públicas para garantir o fortalecimento qualificado da assistência farmacêutica é um importante serviço que o Governo do Espírito Santo está promovendo”, destacou ele.

Política Farmacêutica

A Política Farmacêutica do Estado do Espírito Santo representa um compromisso institucional do Governo do Estado com a população capixaba, a fim de definir papéis e responsabilidades no campo da assistência farmacêutica.

Entre as funções da Política Farmacêutica estão o estabelecimento de diretrizes, prioridades, mecanismos de monitoramento e avaliação da cobertura farmacêutica no Estado. Além disso, está prevista a criação de um Fórum Intersetorial de Assistência Farmacêutica, que será constituído por representantes da Sesa, do Poder Judiciário Estadual, do Ministério (MP-ES) e da Defensoria Pública, do Controle Social, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

"O Fórum terá a função de monitorar e gerenciar a implementação dessa política de maneira compartilhada e permanente. É uma ação estruturante do Governo do Estado, se constituindo em um pilar de Assistência Farmacêutica nas próximas décadas", disse Silvio Machado.

Diagnóstico

A Política Farmacêutica do Espírito Santo foi elaborada a partir do diagnóstico realizado na rede estadual de Saúde, envolvendo equipes de especialistas da área. Para o diagnóstico da assistência farmacêutica municipal, foi elaborada uma pesquisa avaliativa no local, com metodologia validada internacionalmente e em parceria entre a Sesa, o Ministério da Saúde (MS), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Além disso, ela foi discutida amplamente nos vários segmentos da sociedade, entre as quais, o Ministério Público Estadual, o Conselho Estadual de Saúde (CES), a Defensoria Pública e a sociedade civil, por meio de um grande seminário aberto.

A Rememe

De acordo com o coordenador da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf) da Sesa, Silvio Machado, a unificação e a homologação da lista de remédios essenciais e excepcionais que o Governo do Estado está divulgando é novidade no País. Esses remédios serão disponibilizados nas redes estadual e municipal de saúde pública.

Isso indica que o Espírito Santo está direcionando ações no sentido de diminuir gradativamente os vazios assistenciais, tais como doenças para as quais anteriormente não havia medicamentos disponíveis na rede pública. Por isso, a lista da Rememe engloba remédios essenciais, que são aqueles indicados para o tratamento das doenças predominantes e medicamentos excepcionais, empregados contra doenças raras que demandem terapias de alto valor unitário.

Com o fechamento da lista, os medicamentos essenciais, entre eles aqueles pactuados para a disponibilização na rede municipal de saúde (ou de atenção básica), passaram de 74 para 209.

Excepcionais

Já os medicamentos excepcionais, que anteriormente eram 133, com o lançamento da Rememe, passam para 177. Essas 35 novas drogas serão financiadas integralmente com recursos da Sesa. Em 2006, o Governo do Estado gastou, aproximadamente, R$ 65 milhões com esse tipo de medicamento. Este ano, estima-se que esses gastos girem em torno de R$ 70 milhões.

Segundo Silvio Machado, os medicamentos atenderão, por exemplo, demandas assistenciais que existiam no tratamento de doenças cardiovasculares, problemas gástricos, hipertensão pulmonar, glaucoma, diabetes e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

“O diagnóstico desses vazios assistenciais que existiam nos levou à elaboração da Rememe. Isso demonstra o compromisso maior deste Governo com a garantia da integralidade no atendimento, mas sempre em conformidade com as evidências científicas existentes”, observou Silvio.

Repasse

O Governo do Estado aproveitou o seminário para anunciar que, em breve, incrementará o repasse de recursos estaduais para os municípios, a fim de ajudar no co-financiamento dos medicamentos de atenção básica. Em algumas cidades com maior demanda, o valor dessa verba será triplicada.

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Daniele Bolonha
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Texto: Lorena Fraga e Marcos Bonn
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