Os hospitais administrados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) passarão a contar com uma comissão que, entre outras atribuições, avaliará prescrição de medicamentos e outros produtos para saúde não presentes na listagem já padronizada. O objetivo é disponibilizar itens seguros e eficazes com adequada utilização dos recursos públicos. A portaria que estabelece a novidade foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28) e deve entrar em vigor em até 30 dias.

Algumas unidades já contam com essa comissão, entretanto, a portaria 179-R de 27/06/2013 ampliará para todos os hospitais da rede estadual. Cada unidade hospitalar dispõe de uma relação de medicamentos e outros produtos, mas em algumas ocasiões são feitos pedidos de itens que não constam nesse rol.

A comissão terá a responsabilidade de avaliar essas eventuais solicitações. “A comissão terá respaldo das diretorias dos hospitais, pois será instituída formalmente e suas atribuições convergem para o uso adequado do recurso e oferta do melhor tratamento para os pacientes internados”, destaca a gerente do setor de Assistência Farmacêutica da Sesa, Maria José Sartório.

Entre outras atribuições, a comissão poderá propor critérios de inclusão e exclusão de medicamentos e materiais de uso hospitalar; elaborar normas e critérios de utilização desses produtos; e divulgar permanentemente e rever periodicamente a relação dos remédios padronizados.

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