A judicialização da saúde será discutida durante o 2º Congresso Brasileiro Médico Jurídico, que teve início nesta segunda (26) e se estende até quarta-feira (28), em Vitória. Na abertura do evento, diante de autoridades e especialistas de renome nacional, o secretário de Estado da Saúde, José Tadeu Marino, aproveitou para avaliar o impacto dessa prática nos serviços.

O fenômeno da judicialização da saúde tem produzido efeitos no sistema público de saúde. Nos últimos dez anos, aumentou o volume de ações com origem no Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública a fim de garantir serviços ao paciente, tais como cirurgias, exames, medicamentos, leitos e até mesmo atendimento em consultórios, não urgentes.

Entretanto, o secretário ponderou que esse tipo de prática, anteriormente considerada exceção à regra, acabou se tornando comum, ferindo, inclusive, um dos princípios do SUS. “O caminho da judicialização é acessível somente àqueles com mais informação, é visto como um atalho e impacta negativamente no paciente que segue as regras de acesso do SUS, ferindo um de seus preceitos básicos que é a equidade de acesso”, destacou.

A assistência farmacêutica estadual é um exemplo. Embora considerado referência nacional pelo seu funcionamento, com estoques de medicamento sempre acima dos 95%, o setor recebe número crescente de demandas judiciais. Em 2012, foram atendidas 868 ações que geraram impacto financeiro de R$ 15 milhões. No ano seguinte, os custos foram de R$ 14,3 milhões para um total de 1.025 processos.

Marino espera que o evento contribua para a solução de alguns temas. “Temos assuntos que nos preocupam muito e com certeza esse congresso irá discutir. É importante haver um estreitamento na relação das entidades que compõem esse plenário tão representativo, formado pelo Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho dos Médicos, Enfermagem e profissionais de saúde”, disse.



O secretário exemplificou uma das iniciativas que deram certo surgidas nesse contexto da judicialização. “Aqui no Espírito Santo nós criamos, em 2011, o Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) ao Tribunal de Justiça, que é composto por especialistas da saúde com o objetivo de orientar, dentro do possível, as condutas dos juízes”, lembrou.

O juiz federal em auxílio à presidência do CNJ, Clenio Jair Schulze, ressaltou a importância do diálogo. “O diálogo permite chamar o cidadão para o debate sempre que possível para que haja uma diminuição das demandas da judicialização. Temos percebido que as petições já estão pré-prontas, com um modelo ficcional, modelo pronto, que na realidade não deixa claro a necessidade real do paciente. Hoje temos em média 90 milhões de processos judiciais, por isso é tão importante o diálogo social”, disse.

A opinião parecida tem o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). “É preciso melhorar a interlocução entre o legislativo, o judiciário e o executivo. O SUS não é dos pobres, é de todos. O que é exigível é uma política pública de saúde, e não o extraordinário, com efetividade da política posta. É necessário discutir custo-benefício, eficácia e capacidade, antes da judicialização”, salientou.

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Texto: Marcos Bonn/Dannielly Valory
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