A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf), disponibiliza aos pacientes de todo o Estado 179 medicamentos de alto custo que podem ser solicitados em uma das cinco farmácias localizadas nos Centros Regionais de Especialidades (CREs). Porém, um fato deve ser observado: 44% das pessoas que recebem remédios pela Sesa são usuários de planos de saúde.

O Espírito Santo é o único Estado que permite a um cidadão, mesmo com uma receita particular, ter acesso aos medicamentos excepcionais. Desde 2005, há um entendimento entre a Sesa e o Ministério Público Estadual (MP-ES) de que todos, e não só os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), podem ter acesso a esses remédios.

Os planos de saúde não oferecem medicamentos gratuitamente para os usuários, salvo em caso de paciente internado, segundo informa o gerente estadual da Assistência Farmacêutica, Sílvio Machado. Desse modo, esses usuários acabam buscando na rede pública medicamentos de alto custo. “Além disso, a melhoria da qualidade do serviço e a ampliação do número de medicamentos oferecidos à população também são motivos para que as pessoas com plano de saúde recorram às farmácias dos CREs”.

Doenças

São medicamentos para tratamento de diversas doenças graves, como: artrite reumatóide, hepatite C, doença de Parkinson, esquizofrenia, asma grave, entre outras. Alguns desses tratamentos chegam a custar mais de R$ 40 mil ao ano por paciente e o preço de certos medicamentos é superior a R$ 2 mil o frasco.

Para Silvio Machado, se não fosse o Programa de Medicamentos Excepcionais do SUS, a maioria desses usuários não teria condições de arcar com os seus tratamentos por conta própria, já que não podem contar com os seus planos de saúde para esses casos.

O Estado, que em 2008 deverá gastar R$ 80 milhões na compra de medicamentos excepcionais, é o que mais investe na compra desse tipo de remédios: R$ 24,00 por habitante a cada ano. Em 2007, foram registrados 245 mil atendimentos nas cinco farmácias dos CREs (Cariacica, Vila Velha, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus).

“Em nível nacional, o Espírito Santo possui a maior oferta de medicamentos na rede pública, sendo o único da Federação a ofertar tratamento para várias doenças raras na rede pública, como: hipertensão pulmonar, déficit de atenção, Doença Pulmonar Obstrutivo Crônica (DPOC) e Glaucoma”, comenta Machado.

Em 2007, foi lançada a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Excepcionais (Rememe), aumentando a oferta de itens para os cidadãos, com remédios eficazes e seguros que integram uma lista atualizada e em conformidade com as melhores evidências científicas disponíveis.

“Na ocasião, foram avaliados quais eram as melhores opções de remédios, para tratar uma série de doenças”, explica Machado. Atualmente, são ofertados 179 medicamentos excepcionais e 330 essenciais, destinados à atenção básica dos municípios e ao setor hospitalar.

Estrutura

São os municípios que compram os medicamentos essenciais, listados na Rememe, porém há repasses de verba do Governo Estadual e da União para ajudar nas despesas. No sentido de auxiliar os gestores municipais nessa aquisição, a Sesa está estruturando o sistema estadual de compra de medicamentos para a atenção básica com um novo projeto: o Sistema Estadual de Registro de Preço (Serp).

Trata-se de um trabalho inédito no País, implantado pela Geaf, e que faz parte da Política Farmacêutica do Espírito Santo, lançada no fim do ano passado. O Serp é uma ferramenta que atuará na otimização da aplicação de recursos financeiros na compra de remédios da rede de atenção básica. Até o momento, 50 municípios já aderiram ao Sistema.

A iniciativa possibilitará a aquisição desses produtos pelos gestores municipais. Além disso, a ação se tornará uma opção para reduzir a burocracia local e promover a conseqüente melhoria da disponibilização de medicamentos pelas prefeituras, com maior agilidade e, possivelmente, a preços menores em função da economia de escala.

Além de otimizar a compra, esclarece Sílvio Machado, o Sistema permitirá reduzir gastos em até 30%, pois a compra de medicamentos é feita em grande escala. A economia pode chegar a R$ 10 milhões, sendo que essa verba poderá ser reaplicada na ampliação do número de atendimentos e na melhoria do acesso aos remédios da atenção básica. A partir de fevereiro de 2009, a ata estará disponível para uso pelos municípios.

Repasse

A Sesa também está incrementando o repasse oferecido aos municípios para a aquisição de medicamentos. Esses, por sua vez, devem ter gastos de, no mínimo, R$ 7,10 por habitante ao ano, com compra de remédios. O valor estipulado é um índice nacional.

Porém, com o repasse da Sesa, tal investimento salta para R$ 10,00 por habitante ao ano, sendo que este montante é o maior da rede pública do País. Até o momento, 31 municípios já assinaram o termo de adesão e estão recebendo os recursos extras do Estado.

Procedimento

Os pacientes podem conferir no endereço eletrônico www.saude.es.gov.br o passo a passo necessário para conseguir medicamentos. Basicamente, é preciso ter em mãos documentos de identificação, exames realizados e receitas médicas. A farmácia do CRE abre um processo nominal para atender à solicitação e, em até cinco dias úteis, cada solicitação é analisada e definida de acordo com protocolos clínicos.

Uma novidade é que o número de farmácias será duplicado. Além das cinco atuais, haverá unidades em Linhares e Venda Nova do Imigrante – que serão inauguradas ainda este ano – e em Nova Venécia, Guaçuí e uma outra cidade da Região Centro Serrana (ainda não definida), que estão previstas para 2009.

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Texto: Ana Paula Costa
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