O governador Paulo Hartung enviou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê maior participação da população nas decisões do Conselho Estadual de Saúde. Com a medida, a população terá 12 membros no Conselho.

De acordo com a proposta do Governo, o Conselho Estadual de Saúde será composto por representação paritária de 50% de representantes de usuários dos serviços de saúde; 25% de gestores de órgãos públicos e prestadores de serviços de saúde; e 25% de representantes de profissionais de saúde pertencentes ao SUS.

Representando a população, que contará com doze vagas no Conselho Estadual de Saúde, foram convidados membros de entidades dos trabalhadores rurais; de trabalhadores urbanos; do setor empresarial; dos idosos, aposentados e pensionistas; de portadores de patologias; portadores de deficiência; que congregam a FAMOPES/ES; da Pastoral da Saúde; do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; e de entidades e ONG’s que congreguem ambientalistas.

De acordo com o secretário Estadual de Saúde e presidente do Conselho, João Felício Scárdua, “a população poderá, com a aprovação da nova estrutura do Conselho Estadual de Saúde, participar mais e decidir quais os caminhos que a Sesa deverá trilhar para alcançar os rumos de melhoria da saúde em todo o Estado”.

O Projeto de Lei que prevê a participação mais ativa da população nas decisões do Conselho Estadual de Saúde estava previsto para ser votado na sessão extraordinária desta quarta-feira (24), da Assembléia Legislativa.

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