12/04/2005 11h32 - Atualizado em
23/09/2015 09h32
Programa de Tabagismo da Sesa apoia aprovação da Convenção-Quadro
O Programa de Tabagismo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) está mobilizando os municípios do Espírito Santo em busca de apoio à Convenção-Quadro para o controle do tabaco.
Trata-se do primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade, com o objetivo de preservar a população em geral das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.
“Achamos de extrema importância a aprovação deste tratado. Precisamos sempre de ações que ajudem a combater o tabagismo”, disse Maria da Penha Zanotelli Dias da Silva, do Programa Estadual de Tabagismo.
A Convenção-Quadro fixa padrões internacionais para o controle do tabaco, com providências relacionadas à propaganda e patrocínio, à política de impostos e preços, à rotulagem, ao comércio ilícito e ao tabagismo passivo, dentre outras medidas.
Elaboração
Em 1999, durante a 52ª Assembléia Mundial da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) acordou, junto a seus 192 Estados-Membros, o início de um processo de elaboração da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
Por mais de quatro anos, os Estados Membros da OMS trabalharam em várias redações para o tratado antes de se chegar a um documento de consenso, o qual foi adotado por unanimidade na 56ª Assembléia Mundial da Saúde, realizada no mês de maio de 2003.
A Convenção-Quadro estabelece como algumas de suas obrigações: a elaboração e atualização de políticas de controle do tabaco em conformidade com a Convenção; o estabelecimento de um mecanismo de coordenação nacional e cooperação com outras Partes; e a proteção das políticas nacionais contra os interesses da indústria do tabaco.
A participação do Brasil
Desde o início o Brasil teve papel fundamental para que a Convenção-Quadro fosse aprovada, assumindo posições firmes em conformidade com a legislação brasileira. Em 2000, foi criada uma Comissão Nacional para analisar os dados e informações nacionais referentes aos diferentes temas abordados nas negociações da Convenção-Quadro e para subsidiar o presidente da República nas decisões e posicionamentos do Brasil durante essas negociações.
Em 27 de agosto do ano passado, foi dado início ao processo de ratificação da Convenção-Quadro no Brasil: seu texto foi oficialmente apresentado pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, na Câmara dos Deputados.
No dia 14 de maio deste ano, a Convenção-Quadro foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, seu texto segue para apreciação dos senadores na forma do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.281/04.
Para que a Convenção seja aprovada, toda a sociedade está se organizando em busca de apoio. Para isso, basta assinar a petição de apoio ao Senado Federal, disponível no site do Tabagismo Nacional, para a ratificação da Convenção-Quadro.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Gustavo Tenório/ Clarissa Scárdua/ Deyvison Longui
Tels: 31372378 / 31372315 / 99698271
asscom@saude.es.gov.br
Esta e outras matérias estão disponíveis no site www.es.gov.br
Trata-se do primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade, com o objetivo de preservar a população em geral das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.
“Achamos de extrema importância a aprovação deste tratado. Precisamos sempre de ações que ajudem a combater o tabagismo”, disse Maria da Penha Zanotelli Dias da Silva, do Programa Estadual de Tabagismo.
A Convenção-Quadro fixa padrões internacionais para o controle do tabaco, com providências relacionadas à propaganda e patrocínio, à política de impostos e preços, à rotulagem, ao comércio ilícito e ao tabagismo passivo, dentre outras medidas.
Elaboração
Em 1999, durante a 52ª Assembléia Mundial da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) acordou, junto a seus 192 Estados-Membros, o início de um processo de elaboração da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
Por mais de quatro anos, os Estados Membros da OMS trabalharam em várias redações para o tratado antes de se chegar a um documento de consenso, o qual foi adotado por unanimidade na 56ª Assembléia Mundial da Saúde, realizada no mês de maio de 2003.
A Convenção-Quadro estabelece como algumas de suas obrigações: a elaboração e atualização de políticas de controle do tabaco em conformidade com a Convenção; o estabelecimento de um mecanismo de coordenação nacional e cooperação com outras Partes; e a proteção das políticas nacionais contra os interesses da indústria do tabaco.
A participação do Brasil
Desde o início o Brasil teve papel fundamental para que a Convenção-Quadro fosse aprovada, assumindo posições firmes em conformidade com a legislação brasileira. Em 2000, foi criada uma Comissão Nacional para analisar os dados e informações nacionais referentes aos diferentes temas abordados nas negociações da Convenção-Quadro e para subsidiar o presidente da República nas decisões e posicionamentos do Brasil durante essas negociações.
Em 27 de agosto do ano passado, foi dado início ao processo de ratificação da Convenção-Quadro no Brasil: seu texto foi oficialmente apresentado pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, na Câmara dos Deputados.
No dia 14 de maio deste ano, a Convenção-Quadro foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, seu texto segue para apreciação dos senadores na forma do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.281/04.
Para que a Convenção seja aprovada, toda a sociedade está se organizando em busca de apoio. Para isso, basta assinar a petição de apoio ao Senado Federal, disponível no site do Tabagismo Nacional, para a ratificação da Convenção-Quadro.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Gustavo Tenório/ Clarissa Scárdua/ Deyvison Longui
Tels: 31372378 / 31372315 / 99698271
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