A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Justiça (Sejus) inauguraram, nesta segunda-feira (23), a Unidade de Saúde Prisional (USP), localizada no Complexo Penitenciário de Viana. A unidade foi completamente reformada e equipada para prestar atendimentos de saúde, uma vez que, desde que ela foi construída, só havia funcionado como presídio.

A unidade possui 17 leitos e é equipada com cadeira odontológica, raios-X odontológico, eletrocardiograma, monitor cardíaco, aparelho de raios-X, cadeiras reclináveis para medicação, equipamentos de esterilização, entre outros.

O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, destacou que a inauguração da USP integra as ações de reestruturação do sistema penitenciário do Estado. “Nesta unidade os internos serão atendidos com dignidade e teremos condição de efetivamente cumprir a Lei de Execução Penal, dando-lhes assistência de saúde”, explicou o secretário.



Quem também destacou a importância da inauguração foi o secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tozi. “A unidade foi equipada seguindo normas e padrões rígidos e possibilitará que os internos do sistema prisional participem dos programas de promoção e assistência à saúde”.

Durante a inauguração a Sejus e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) assinaram um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasileiro Santa Catarina (Ibrasc). A instituição será responsável pela contratação de oito equipes de saúde que vão atuar em unidades prisionais do Estado.

As equipes de saúde, formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, dentista e auxiliar de consultório odontológico vão atuar nas Penitenciárias de Segurança Média I e II, na Penitenciária de Segurança Máxima II, na Casa de Custódia de Viana, na Penitenciária Estadual Feminina, no Pronto Atendimento de Viana e na Penitenciária Regional de Linhares.



Além destas unidades, também contam com equipe de saúde completa e enfermaria, com funcionamento 24 horas, a Penitenciária de Segurança Máxima I, a Penitenciária de Segurança Média de Colatina, a Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim e o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim.

A contratação dos 70 profissionais que atuarão nas equipes será realizada por meio de processo seletivo, que deverá ser concluído em até 40 dias. O objetivo da ampliação do quadro e das unidades de saúde prisionais é garantir aos internos atendimento integral de maneira humanizada e de qualidade. “Isso também vai contribuir para o controle e redução dos agravos entre a população prisional”, afirma a coordenadora da Sesa, Maria Georgina Louzada.

As unidades prisionais que não têm equipe multidisciplinar completa contam com enfermeiros ou técnicos de enfermagem, assistente social e psicólogo e o atendimento médico é realizado pelas redes municipal e estadual de Saúde, de acordo com o nível de complexidade do atendimento.

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