17/06/2011 11h28 - Atualizado em
23/09/2015 13h30
Sesa e Tribunal assinam convênio para implantação de núcleo de assistência técnica ao Judiciário
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Tribunal de Justiça assinaram nesta sexta-feira (17) um convênio para a implantação do Núcleo de Assistência Técnica ao Judiciário, órgão que contará com especialistas na área de saúde que auxiliarão os magistrados na solução de demandas judiciais que envolvam a assistência à saúde.
A assinatura do convênio ocorreu durante a abertura do I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Espírito Santo, evento que prossegue até o final da tarde no Plenário do Tribunal de Justiça.
A abertura contou com a presença do governador Renato Casagrande; do secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Manoel Alves Rabelo; e outras autoridades.
O secretário de Saúde destacou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário e ressaltou que, por meio dela, poderão ser reduzidos os conflitos judiciais, já que os magistrados poderão ter melhor embasamento para proferir suas sentenças.
“Não queremos de forma alguma negar medicamentos à população, mas sim garantir o acesso de todos à assistência à saúde de forma justa e equilibrada, sem onerar os cofres públicos”, disse Marino.
O governador Renato Casagrande também elogiou a parceria com o Tribunal de Justiça. “Temos desafios enormes e, para enfrentá-los é fundamental que tenhamos equilíbrio na condução das finanças do Estado”, ressaltou.
O aumento das demandas judiciais na área de saúde vem representando nos últimos anos um grande impacto no orçamento das administrações públicas. Em 2009, a Sesa recebeu 487 notificações judiciais para compra de medicamentos. Já em 2010, foram 587, um aumento de cerca de 20%. Nesse mesmo ano, os mandados judiciais comprometeram 9% do orçamento deste setor, totalizando mais de R$ 10 milhões.
De acordo com a coordenadora do Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica (Fipafes), Ancelma Bernardos, em 70% das decisões judiciais, os usuários buscavam medicamentos para os quais existiam substitutos na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Excepcionais (Reneme), lançada pela Sesa dentro da Política de Assistência Farmacêutica.
Em 2010, 46 mil pessoas foram atendidas e beneficiadas pelas farmácias estaduais e 278 mil atendimentos foram feitos. Esses atendimentos representaram R$ 82 milhões do orçamento da Sesa.
Evento
O I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Espírito Santo é resultado de uma série de reuniões que vem sendo realizadas desde 2009 para debater o fenômeno da judicialização da saúde no Estado.
Para debater essas questões, participam do Seminário magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, gestores de saúde e representantes do Conselho Estadual de Saúde.
Entre os expositores dos painéis, está o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Paulo de Tarso Sanseverino, que falará sobre “Ativismo Judicial e Direito à Saúde.
A iniciativa da realização do seminário é do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Estado do Espírito Santo e do Fipafes, vinculado à Sesa. O evento tem o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) e Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Alessandra Fornazier/ Jucilene Borges/Marcos Bonn/Raquel d’Ávila
Texto: Alessandra Fornazier
alessandrafornazier@saude.es.gov.br
Tels.: 3137-2378 / 3137-2307/ 9969-8271/ 9943-2776/ 9983-3246
asscom@saude.es.gov.br
A assinatura do convênio ocorreu durante a abertura do I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Espírito Santo, evento que prossegue até o final da tarde no Plenário do Tribunal de Justiça.
A abertura contou com a presença do governador Renato Casagrande; do secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Manoel Alves Rabelo; e outras autoridades.
O secretário de Saúde destacou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário e ressaltou que, por meio dela, poderão ser reduzidos os conflitos judiciais, já que os magistrados poderão ter melhor embasamento para proferir suas sentenças.
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“Não queremos de forma alguma negar medicamentos à população, mas sim garantir o acesso de todos à assistência à saúde de forma justa e equilibrada, sem onerar os cofres públicos”, disse Marino.
O governador Renato Casagrande também elogiou a parceria com o Tribunal de Justiça. “Temos desafios enormes e, para enfrentá-los é fundamental que tenhamos equilíbrio na condução das finanças do Estado”, ressaltou.
O aumento das demandas judiciais na área de saúde vem representando nos últimos anos um grande impacto no orçamento das administrações públicas. Em 2009, a Sesa recebeu 487 notificações judiciais para compra de medicamentos. Já em 2010, foram 587, um aumento de cerca de 20%. Nesse mesmo ano, os mandados judiciais comprometeram 9% do orçamento deste setor, totalizando mais de R$ 10 milhões.
De acordo com a coordenadora do Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica (Fipafes), Ancelma Bernardos, em 70% das decisões judiciais, os usuários buscavam medicamentos para os quais existiam substitutos na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Excepcionais (Reneme), lançada pela Sesa dentro da Política de Assistência Farmacêutica.
Em 2010, 46 mil pessoas foram atendidas e beneficiadas pelas farmácias estaduais e 278 mil atendimentos foram feitos. Esses atendimentos representaram R$ 82 milhões do orçamento da Sesa.
Evento
O I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Espírito Santo é resultado de uma série de reuniões que vem sendo realizadas desde 2009 para debater o fenômeno da judicialização da saúde no Estado.
Para debater essas questões, participam do Seminário magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, gestores de saúde e representantes do Conselho Estadual de Saúde.
Entre os expositores dos painéis, está o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Paulo de Tarso Sanseverino, que falará sobre “Ativismo Judicial e Direito à Saúde.
A iniciativa da realização do seminário é do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no Estado do Espírito Santo e do Fipafes, vinculado à Sesa. O evento tem o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) e Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Alessandra Fornazier/ Jucilene Borges/Marcos Bonn/Raquel d’Ávila
Texto: Alessandra Fornazier
alessandrafornazier@saude.es.gov.br
Tels.: 3137-2378 / 3137-2307/ 9969-8271/ 9943-2776/ 9983-3246
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