Com o objetivo de fornecer respostas de forma ágil ao Poder Judiciário e subsidiá-lo na tomada de decisões, prevenindo a condenação do Estado em situações injustificáveis, a Gerência de Assistência Farmacêutica da Sesa criou, em fevereiro deste ano, o Setor de Judicialização.

O Espírito Santo tem um dos melhores índices de distribuição de medicamentos do País. Dos 204 tipos de remédios que o Estado disponibiliza, 200 encontram-se à disposição dos pacientes no estoque do setor de Assistência Farmacêutica, o que corresponde a 98% de cobertura.

A Assistência Farmacêutica vem aprimorando os serviços com a ampliação do número de atendimentos e da cobertura em medicamentos. Enquanto em 2002 o Estado realizava pouco mais de 68 mil atendimentos nas farmácias do Centro Regional de Especialidades (CRE), em 2005 chegou a 147 mil. Já no ano passado teve um aumento de 42%, alcançando um total de 207 mil atendimentos.

“Hoje existem 204 tipos de medicamentos disponíveis na Sesa. Destes, 71 não estão na lista do Ministério da Saúde e mesmo assim são fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, já que entendemos que são importantes para o tratamento de alguns casos. Mas não é possível termos à disposição os mais de 2.500 diferentes medicamentos existentes no mercado farmacêutico, pois muitos são substitutos terapêuticos”, esclarece Silvio Machado, coordenador da Gerência Estratégica de Assistência Farmacêutica da Sesa.

O núcleo atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, pelos telefones 3324-1336 e 3324-1379 e é composto por uma médica e três farmacêuticos para dar suporte ao judiciário. O núcleo poderá sugerir, por exemplo, a troca do medicamento pelos disponíveis no SUS e esclarecer à Justiça quanto ao processo para a compra de medicamentos raros.

Defensoria

O Setor de Judicialização foi criado pela Sesa em parceria com a Defensoria Pública do Estado para fornecer maior agilidade e rapidez na aquisição de medicamentos. Desde sua criação, as demandas judiciais reduziram em mais de 50%, chegando a 30 mensais. No ano passado, esse número chegava a 70.

O objetivo desta parceria é conter as demandas e conscientizar o profissional da Defensoria sobre o funcionamento da Sesa, já que existem critérios legais para a aquisição dos medicamentos.

A defensora pública geral do Estado, Elizabeth Hadad, esclarece que esta parceria forneceu ao cidadão maiores condições de acessibilidade e transparência em todo o processo de recebimento do remédio. “A Defensoria passou a ter conhecimento não só dos medicamentos cadastrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto também da burocracia necessária para aquisição de medicamentos em fase experimental, objeto da maioria das demandas”, completa.

As ordens judiciais contra a Sesa para o fornecimento de medicamentos que não são fornecidos pelo SUS têm crescido nos últimos anos. Em 2005 foram registradas mensalmente cerca de 40 ordens judiciais, o que custou R$ 2,5 milhões do orçamento da saúde. Já em 2006 esse número chegou a 70 ordens mensais, acarretando um gasto no valor de R$ 6 milhões.

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