12/09/2008 14h00 - Atualizado em
23/09/2015 13h21
Sessão solene vai comemorar os 30 anos da “Declaração de Alma-Ata”
Por iniciativa do Conselho Estadual de Saúde (CES), órgão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo vai realizar, na próxima sexta-feira (12), uma sessão solene em comemoração aos 30 anos da “Declaração de Alma-Ata”, que orientou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A solenidade será aberta ao público e vai acontecer no plenário Dirceu Cardoso, a partir das 17 horas.
No evento, serão homenageados o secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tozi, o subsecretário, Francisco José Dias, o médico Pedro Benevenuto; Maria Lopes, e o dentista Aprígio da Silva Freire, que vão receber a comenda representativa dos 30 anos da Declaração.
"Declaração de Alma-Ata"
É resultado da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada de 6 a 12 de setembro de 1978 pela Organização Mundial da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de Alma-Ata, no Cazaquistão, então parte da União Soviética. Seu conteúdo define a necessidade de estabelecer uma rede de atenção primária de boa qualidade e acessível a todas as pessoas.
Na Conferência, 134 países e 67 organismos internacionais se comprometeram com a meta de garantir saúde para todos até o ano 2000. Um desafio ainda maior quando a Conferência considerou Saúde não apenas a ausência de enfermidades, mas como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social; é um direito humano fundamental; atingir o mais alto nível possível de saúde é o objetivo social mais importante em escala mundial e sua realização requer a ação de muitos setores econômicos e sociais além do setor saúde".
O SUS segue alguns pontos acordados na ‘Declaração de Alma-Ata’ como, por exemplo, o conceito de “saúde para todos”. Um dos princípios norteadores do SUS é a universalidade no atendimento em saúde pública, como descreve a declaração ao dizer que “os governos têm responsabilidade sobre a saúde da população”.
A Declaração diz, ainda, que o “o povo tem o direito e o dever de participar individual ou coletivamente no planejamento e na implementação da atenção à saúde”, isso pode ser encarado como uma menção à prática do Controle Social, implementado por lei no Brasil desde 1990. Todos os municípios e estados, e também a União, têm de compor um Conselho de Saúde para fiscalizar e avaliar as políticas públicas da área.
Outro ponto da Declaração, respeitado no Brasil e colocado em prática com o SUS, é exatamente fixar a atenção primária à saúde como foco das ações para o setor. É o que o Governo Estadual, por meio da Sesa, vem fazendo, ao definir como prioridade a ampliação das ações do Programa Saúde da Família, que presta atendimento domiciliar e nos postos de saúde, atuando principalmente na prevenção de doenças e promoção da saúde.
Resumo dos 10 pontos principais da "Declaração de Alma-Ata"
1 - A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e é um direito humano fundamental. A concepção do nível de saúde, o mais alto possível, é um objetivo social prioritário em todo o mundo, o que requer a ação de muitos setores;
2 - A desigualdade existente na saúde das pessoas é inaceitável e envolve de maneira comum todos os países;
3 - O desenvolvimento econômico e social é essencial para poder se alcançar a saúde para todos, e a saúde é essencial para o desenvolvimento sustentável e a paz no mundo;
4 - As pessoas têm o direito e o dever de participar no planejamento e na implementação de sua atenção sanitária;
5 - Um objetivo principal de todos os governos e da comunidade internacional deve ser a promoção, para todos os habitantes do mundo, no ano 2000, de um nível de saúde que lhes permita levar uma vida produtiva, social e economicamente. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a chave para se alcançar esse objetivo;
6 - A APS baseia-se na prática, em provas científicas e na metodologia e tecnologia socialmente aceitáveis, acessíveis universalmente por meio da participação social, e a um custo que a comunidade e o País possam suportar. É o foco principal do sistema sanitário e seu primeiro nível de contato, aproximando ao máximo a atenção sanitária do lugar onde as pessoas vivem e trabalham;
7 - A APS reflete as condições do País e de suas comunidades, e dirige-se aos principais problemas sanitários da comunidade. Deve levar a uma melhora progressiva da atenção sanitária para todos, dando prioridade aos mais necessitados;
8 - Os governos devem formular políticas e planos de ação para estabelcer a APS como parte de um sistema nacional de saúde integrado e em coordenação com outros setores. Isso requer o exercício de vontade política, a fim de mobilizar recursos internos e externos;
9 - O êxito da saúde, para a população de um País, afeta e beneficia diretamente qualquer outro País. Todos os países devem cooperar para assegurar a APS em todo o mundo;
10 - Pode se conseguir um nível aceitável de saúde para todo o mundo no ano 2000 mediante uma utilização melhor dos recursos mundiais, grande parte dos quais se gastam hoje em conflitos militares.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Ana Paula Costa/Jucilene Borges/Marcos Bonn/Raquel d’Ávila/Syria Luppi
asscom@saude.es.gov.br
Texto: Syria Luppi
syriabaptista@saude.es.gov.br
Tels.: 3137-2378 / 3137-2307 / 9969-8271 / 9943-2776 / 9983-3246
No evento, serão homenageados o secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tozi, o subsecretário, Francisco José Dias, o médico Pedro Benevenuto; Maria Lopes, e o dentista Aprígio da Silva Freire, que vão receber a comenda representativa dos 30 anos da Declaração.
"Declaração de Alma-Ata"
É resultado da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada de 6 a 12 de setembro de 1978 pela Organização Mundial da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de Alma-Ata, no Cazaquistão, então parte da União Soviética. Seu conteúdo define a necessidade de estabelecer uma rede de atenção primária de boa qualidade e acessível a todas as pessoas.
Na Conferência, 134 países e 67 organismos internacionais se comprometeram com a meta de garantir saúde para todos até o ano 2000. Um desafio ainda maior quando a Conferência considerou Saúde não apenas a ausência de enfermidades, mas como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social; é um direito humano fundamental; atingir o mais alto nível possível de saúde é o objetivo social mais importante em escala mundial e sua realização requer a ação de muitos setores econômicos e sociais além do setor saúde".
O SUS segue alguns pontos acordados na ‘Declaração de Alma-Ata’ como, por exemplo, o conceito de “saúde para todos”. Um dos princípios norteadores do SUS é a universalidade no atendimento em saúde pública, como descreve a declaração ao dizer que “os governos têm responsabilidade sobre a saúde da população”.
A Declaração diz, ainda, que o “o povo tem o direito e o dever de participar individual ou coletivamente no planejamento e na implementação da atenção à saúde”, isso pode ser encarado como uma menção à prática do Controle Social, implementado por lei no Brasil desde 1990. Todos os municípios e estados, e também a União, têm de compor um Conselho de Saúde para fiscalizar e avaliar as políticas públicas da área.
Outro ponto da Declaração, respeitado no Brasil e colocado em prática com o SUS, é exatamente fixar a atenção primária à saúde como foco das ações para o setor. É o que o Governo Estadual, por meio da Sesa, vem fazendo, ao definir como prioridade a ampliação das ações do Programa Saúde da Família, que presta atendimento domiciliar e nos postos de saúde, atuando principalmente na prevenção de doenças e promoção da saúde.
Resumo dos 10 pontos principais da "Declaração de Alma-Ata"
1 - A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e é um direito humano fundamental. A concepção do nível de saúde, o mais alto possível, é um objetivo social prioritário em todo o mundo, o que requer a ação de muitos setores;
2 - A desigualdade existente na saúde das pessoas é inaceitável e envolve de maneira comum todos os países;
3 - O desenvolvimento econômico e social é essencial para poder se alcançar a saúde para todos, e a saúde é essencial para o desenvolvimento sustentável e a paz no mundo;
4 - As pessoas têm o direito e o dever de participar no planejamento e na implementação de sua atenção sanitária;
5 - Um objetivo principal de todos os governos e da comunidade internacional deve ser a promoção, para todos os habitantes do mundo, no ano 2000, de um nível de saúde que lhes permita levar uma vida produtiva, social e economicamente. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a chave para se alcançar esse objetivo;
6 - A APS baseia-se na prática, em provas científicas e na metodologia e tecnologia socialmente aceitáveis, acessíveis universalmente por meio da participação social, e a um custo que a comunidade e o País possam suportar. É o foco principal do sistema sanitário e seu primeiro nível de contato, aproximando ao máximo a atenção sanitária do lugar onde as pessoas vivem e trabalham;
7 - A APS reflete as condições do País e de suas comunidades, e dirige-se aos principais problemas sanitários da comunidade. Deve levar a uma melhora progressiva da atenção sanitária para todos, dando prioridade aos mais necessitados;
8 - Os governos devem formular políticas e planos de ação para estabelcer a APS como parte de um sistema nacional de saúde integrado e em coordenação com outros setores. Isso requer o exercício de vontade política, a fim de mobilizar recursos internos e externos;
9 - O êxito da saúde, para a população de um País, afeta e beneficia diretamente qualquer outro País. Todos os países devem cooperar para assegurar a APS em todo o mundo;
10 - Pode se conseguir um nível aceitável de saúde para todo o mundo no ano 2000 mediante uma utilização melhor dos recursos mundiais, grande parte dos quais se gastam hoje em conflitos militares.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Ana Paula Costa/Jucilene Borges/Marcos Bonn/Raquel d’Ávila/Syria Luppi
asscom@saude.es.gov.br
Texto: Syria Luppi
syriabaptista@saude.es.gov.br
Tels.: 3137-2378 / 3137-2307 / 9969-8271 / 9943-2776 / 9983-3246
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